Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Advogado(a)(s): Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6689 1.GUSTAVO JUCHEM (RS 34421) RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Recurso de:MARLON SOUZA OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS /aam DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liqu

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 259 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE Assim, nego seguimento ao recurso no item "DOS HONORÁRIOS DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA ASSISTENCIAIS". Não admito o recurso de revista no item. CONCLUSÃO A teor do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei Nego seguimento. 13.015/14, aplicável aos acórdãos publicados a partir de 22/09/14, não

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 1102 1. JOSIMAR TURSKI RAMOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, 2. S B M CONSTRUCOES E LIMPEZA LTDA - EPP Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Falta de 3. M7 CONSTRUCOES LTDA - ME Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação. Advogado(a)(s): Não admito o recurso de revista no item. 1. Marli dos Santos Consença (RS - 86130)

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 614 Tempestivo o recurso. O preparo é inexigível. Representação processual regular. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Preparo satisfeito. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional Duração do Trabalho / Compensação de Jornada Não admito o recurso de revista no item. Remuneraç�

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 5566 Acrescente-se que a alegação de violação do disposto nos arts. 818 Intime-se. da CLT e 373, I, do CPC/15, somente tem relevância em um Recurso de: CARLOS ROMEU SOARES PENTEADO contexto de ausência de provas ou provas insuficientes, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS oportunidade em que se aplicam as regras de distribuição do ônus Superada a apreciação dos pressupo

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 ROT - 0020631-92.2016.5.04.0122 - OJC da Presidência 971 Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da RECURSO DE REVISTA controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, Recorrente(s): 1. COMPANHIA ESTAD

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3618/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 535 Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). forma expl�

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 11009 112. DANIEL FRANCISQUETTI (RS - 65921) consagra o princípio da legalidade, que não foi diretamente ofendido 113. DANIEL FRANCISQUETTI (RS - 65921) no acórdão recorrido. A alegação da recorrente revela pretensão de 114. DANIEL FRANCISQUETTI (RS - 65921) exame da ofensa à legislação infraconstitucional. 115. DANIEL FRANCISQUETTI (RS - 65921) Inviável a a

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO VILSON SOARES MACHADO MAURICIO POLONI(OAB: 65568/RS) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS VILSON SOARES MACHADO MAURICIO POLONI(OAB: 65568/RS) 869 Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a concessão de progressão por antiguidade, por se tratar de condição puramente potestativa, não c

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR - COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT - LEIZA THEREZA BARROSO DA SILVA 16 92.2013.5.22.0001, 2ª Turma, DEJT 05/10/2018; AIRR - 2172828.2014.5.04.0016, 3ª Turma, DEJT 20/10/2017; AIRR - 209251.2013.5.22.0003, 3ª Turma, DEJT 30/11/2018; RR - 209163.2013.5.22.0004, 4ª T