Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 355 proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em 1.Observe a Secretaria o requerido na petição de ID. 7c9e167, que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na quanto à ciência dos atos processuais. Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. 2.O recurso de revista tramita sob a

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2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 553 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT: 19/02/2016. Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do PODER JUDICIÁRIO recurso. JUSTIÇA DO TRABALHO Recurso de: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos,

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL 873 natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT: 19/02/2016. Partindo de

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2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO GLADIS RIBEIRO CARVALHO(OAB: 33084/RS) ARSELINO DOS SANTOS MENEZES GLADIS RIBEIRO CARVALHO(OAB: 33084/RS) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MARCELO LUIS FORTE PITTOL(OAB: 50390/RS) ROQUE MALLMANN 934 2. GLADIS RIBEIRO CARVALHO (RS - 33084) 3. GLADIS RIBEIRO CARVALHO (RS - 33084) 4. GLADIS RIBEIRO

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 - ARSELINO DOS SANTOS MENEZES 936 O recurso de revista tramita sob a égide da lei nº 13.015/2014 e a reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e PODER JUDICIÁRIO admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a JUSTIÇA DO TRABALHO natureza extraordinária do ape

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 188 constitucionais apontados. O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão Registro que em sede de recurso de revista em execução de proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em sentença, eventual ofensa a texto constitucional por via reflexa ou que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na indireta, estaria em diss

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 317 preceito da Constituição Federal indicado, que não comporta a vertido da Orientação Jurisprudencial nº 261 da SDI-1 do TST, o interpretação extensiva que a parte pretende lhe dar, o que afasta a qual se aplica analogicamente ao caso dos autos (...). incidência do art. 896, alínea "c", da CLT. Não admito o recurso de revista no item. Nestes termos, nego segu

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 343 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Rescisória / administrativamente e incluídas em exercícios anteriores não Ofensa à Coisa Julgada podem ser objeto da execução por ofensa à coisa julgada", "DOS REAJUSTES SALARIAIS APÓS O RETORNO" e "DA CORREÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / MONETÁRIA. CABIMENTO DO RECURSO com base no art. 896, Liquidaç

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 38 2. Braskem S.A. Decisão Monocrática Processo Nº AP-0000018-62.2017.5.04.0204 Relator JOAO BATISTA DE MATOS DANDA AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20283/RJ) ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 92135A/RS) AGRAVADO Leocádia Arcevenco Lara ADVOGADO CARLO ROSITO DA SILVA(OAB: 62179/RS) AGRAVADO Braskem S.A. AD

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ISADORA ASSIS DA SILVA(OAB: 91462/RS) JOSE ANTONIO DE BARROS PIANTA 17 Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do recurso. EVANDRO KREBS GONCALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Intimado(s)/Citado(s): - GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A Recurso tempestivo. Representação processual regular. PO