Judiciário ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2676/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Março de 2019 ADVOGADO PETER WOLFFENBUTTEL(OAB: 24146-A/RS) 358 O recurso de revista tramita sob a égide da lei nº 13.015/2014 e a reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou Intimado(s)/Citado(s): - SERRA DO SUDESTE RH, SERVICOS, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e admissibilidade do recurso foram in

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 401 15. Sem Procurador O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão 16. Sem Procurador proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na 17. Sem Procurador Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. O recurso de revista tram

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 EIRELI - ME 414 natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do Advogado(a)(s): 1. FABIANE HENRICH (RS - 33102) recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1, DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, 2. BIANCA BICA BELTRAME (RS - 75777) DEJT: 19/02/2016. 2. C

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 444 fortalecer a natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não PODER JUDICIÁRIO conhecimento do recurso. Nesse sentido: ED-RR-919JUSTIÇA DO TRABALHO 65.2013.5.23.0002, SBDI-1, DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-154232.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT: 19/02/2016. Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibil

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 459 O recurso de revista tramita sob a égide da lei nº 13.015/2014 e a reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob pena

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 102 O recurso de revista tramita sob a égide da lei nº 13.015/2014 e a reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob p

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO PAMPA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME LUIZ ROLI DUARTE DE OLIVEIRA LEILA VIVIANE ADRIANO CHAMORRO 157 O recurso de revista tramita sob a égide da lei nº 13.015/2014 e a reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e admissibilidade do recurso foram inserido

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 9 respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1, DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT: 19/02/2016. AP - 0075800-98.2005.5.04.0009 - OJC da Presidência Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do recurso. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS RECURSO DE

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 34 Registro que em sede de recurso de revista em execução de Recurso de: BANCO FIBRA SA sentença, eventual ofensa a texto constitucional por via reflexa ou indireta, estaria em dissonância com o art. 896, §2º, da CLT. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Assim, nego seguimento ao recurso no item DO ÍNDICE DE Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à CORR

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 143 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO RO - 0021683-65.2016.5.04.0012 - OJC da Presidência CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA RECURSO DE REVISTA DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / FERIADO EM DO