Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a alegações, não verifico afronta direta e literal aos dispositivos natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser constitucionais apontados. 269 respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1, Registro que e

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 142 Advogado(a)(s): 1. Tatiane Reyes Bueno (RS - 96375) Decisão Monocrática Processo Nº AIRO-0020997-31.2016.5.04.0123 Relator TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL AGRAVANTE VLI MULTIMODAL S.A. ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA(OAB: 188332/SP) ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 23739/BA) AGRAVADO VELLAR INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA AGRAVADO DIVINO REINALDO DA SILVA ADVO

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 70 análise do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras. Não admito o recurso de revista no item. RO - 0020059-26.2017.5.04.0018 - OJC da Presidência A teor do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/14, aplicável aos acórdãos publicados a partir de 22/09/14, não se recebe recurso de revista que deixar de indicar

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 248 CONCLUSÃO Nego seguimento. PODER JUDICIÁRIO Intime-se. JUSTIÇA DO TRABALHO RICARDO CARVALHO FRAGA Fundamentação Vice-Presidente do TRT 4ª Região AP - 0000020-50.2017.5.04.0004 - OJC da Presidência /ahm RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO FIBRA SA Advogado(a)(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (SP - 149394) ROBERTO PIERRI BERSCH (RS - 24484) Recorrido(a)(s)

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 177 13.015/14, aplicável aos acórdãos publicados a partir de 22/09/14, não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da PODER JUDICIÁRIO controvérsia objeto de inconformidade. Assim, nego seguimento ao JUSTIÇA DO TRABALHO recurso quanto aos tópicos "DA JORNADA DE TRABALHO", "DO SALÁRIO",

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 75 o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a Nego seguimento. natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do Intime-se. recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1, DEJT 22/05/2015; Ag

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 128 Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como, que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante Recorrente(s): MUNICIPIO DE URUGUAIANA demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedad

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 241 Não admito o recurso de revista no item. RO - 0020494-34.2016.5.04.0018 - OJC da Presidência A teor do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/14, aplicável aos acórdãos publicados a partir de 22/09/14, não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da RECURSO DE REVI

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 600 reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou 15. FLAVIO FRANCO FEIER o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a 16. Elisangela Cruz de Oliveira natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 17. Sem procurador. 611 O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em 18. Sem procurador. que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da O recurso de revista tramita sob a égide da lei nº 13.015/2014 e