Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 13. Sem procurador. 632 súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como, que deixar 14. Sem procurador. de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante 15. CRISTIANA SOUTO JARDIM BARBOSA (RS - 40491) demonstração analíti

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 60 de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os 1. PAULO SERGIO DA SILVA PACHECO (RS - 53892) fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição 2. Sem procurador Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. O cabimento do recurso de revist

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região VALNEZ TERESINHA LUNARDI BITTENCOURT(OAB: 14779/RS) Universidade Federal do Rio Grande do Sul MULTIAGIL LIMPEZA PORTARIA E SERVICOS ASSOCIADOS LTDA ELIANA FLOR DE SOUZA(OAB: 70473/RS) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 319 O recurso de revista tramita sob a égide da Lei nº 13.015/2014 e a reforma operada no recurso de revista

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO 235 DEJT: 19/02/2016. JUSTIÇA DO TRABALHO Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do recurso. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso. AP - 0000127-67.2013.5.04.0511 - OJC da Presidência PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária / Subsidiária DIRE

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 278 aponte. 4. ARIANE MISSIAGGIA BECKER (RS - 23234) Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do 4. LUIZ CARLOS SEFRIN (RS - 14259) acórdão e feito corretamente o cotejo analítico, não verifico contrariedade à Súmula invocada, violação ao dispositivo 4. Fatima Teresinha de Leão (RS - 40770) constitucional e aos dispositivos legais mencionados

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Admito o recurso de revista no item. 43 PODER JUDICIÁRIO Admito o recurso, por possível contrariedade à Súmula 219, I, do JUSTIÇA DO TRABALHO TST, com fulcro na alínea "a" do artigo 896 da CLT. Fundamentação CONCLUSÃO RO - 0021056-60.2015.5.04.0541 - OJC da Presidência Recebo parcialmente o recurso. Intime-se. RECURSO DE REVISTA RICARDO CARVALHO FRAGA Recorre

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 403 reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou Com relação aos arestos hábeis ao confronto trazidos no recurso, a o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e demonstração de divergência jurisprudencial hábil a impulsionar o admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a recurso de revista deve partir

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 12/06/2015; AIRR-42700-94.2014.5.13.0007, 7ª Turma, DEJT 112 Fundamentação 12/06/2015; AIRR-309-73.2011.5.04.0721, 8ª Turma, DEJT 29/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT 19/02/2016). Nestes termos, nego seguimento ao recurso quanto ao(s) tópico(s) "Da coisa julgada". RO - 0021689-24.2015.5.04.0007 - OJC da Presidência CONCLUSÃO Nego seguimento. RE

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 143 proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. 1.Observe a Secretaria o requerido na petição de ID. 76ead54. A parte não realiza o cotejo analítico em relação ao dispositivo constitucio

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 205 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Base de Cálculo Infere-se das razões de recurso que a matéria objeto de RO - 0021030-27.2015.5.04.0003 - OJC da Presidência controvérsia foi delimitada com a reprodução do seguinte trecho do acórdão: (...) Quanto aos reflexos, a invocação às normas coletivas é inovatória, não constando da defe