Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2998 16 VEFP = Valor da Energia FORA PONTA VEP = Valor da Energia PONTA CT = Consumo total da FITS TB = Tarifa referente a bandeira IP = Iluminação Pública 3.2. Fica incluído o Parágrafo Quarto à CLÁUSULA III – OBRIGAÇÕES DO COMODANTE, nos seguintes termos: Parágrafo Quarto: Efetuar manutenção e obras de infraestrutur

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1281 150 No que se refere ao atraso. Dentre as obrigações trazidas para o fornecedor está disposta a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, subitem 12.2, abaixo transcrito: 12.2 Entregar o objeto deste instrumento em prazo não superior ao máximo estipulado na proposta. Caso tal entrega não seja feita dentro do prazo, o fornecedor ficará suj

Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 56 sua propriedade. - Retirada do material lenhoso e a carga e descarga; Importante registrar que os depoimentos dos empregados não - O carvão será produzido dentro da propriedade; conseguem abalar nosso convencimento, até porque deve-se levar - Arcar com as despesas referentes ao corte, carregamento e os em consideração o temor reverencial do empregado em relaç�

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 64786 substituir, tanto a parte devedora (passiva), como todos os bens e em caráter irrevogável e irretratável, não pode um aspecto ou valores penhorados em todos os processos judiciais em meramente formal, qual seja, a transferência das cotas sociais, andamento, sejam eles cíveis, trabalhistas ou tributários" (grifo impedir o direcionamento da execução em face

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 632 como no caso da parte reclamante. Educação, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado Define a competência da Justiça do trabalho o art. 114 da CF que o (a) servidor (a) CILENE RIBEIRO DE LIMA, brasileiro (a), CPF em seu inciso I define: "I as ações oriundas da relação de trabalho, n°617.973.082-20 e Cédula de Identidade N°502140 SESDEC/RO, abrang

Caderno único ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4786 111/177 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 08/05/2012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DO CONTRATO: ASSUNTO: ADITAMENTO: CONTRATADA: FUNDAMENTAÇÃO: OBJETO: DATA: 011/2012 Ref. ao PA nº 23263/2011-Fundejurr Referente à confecção e instalação de bancadas, estantes e escaninho em MDF. Primeiro Termo Aditivo CONSTRUVIAS LTDA. Art. 65, I, “b” e § 1°, da Lei 8.666/93 Fica acrescida ao contrato a confecção de 2 (dua

Caderno único ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4796 057/169 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 21/05/2012 EXTRATO DE CONTRATO 019/2012 Ref. ao PA nº 24452/2011 Prestação do serviço de produção e impressão de material gráfico, conforme Projeto Básico/Termo de Referência n° 05/2012. O objeto será executado em conformidade com as especificações constantes OBJETO: deste instrumento e do Projeto Básico/Termo de Referência, mediante execução indireta, sob o reg

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1947 20 Desta forma, o item 6.2. da Cláusula Segunda do Contrato nº 038/2017 passará a ter a seguinte redação, em consonância com a Cláusula 15.0 DO RECEBIMENTO, do Edital Oriundo do Pregão Eletrônico nº 005.2017: 6.2. Observado o prazo de entrega previsto no instrumento convocatório, o(s) Fornecedor(es) fará(ão) a entrega

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 7081 Pois bem. interpretações e de decisões judiciais que entendem que o art. 114, O Acordo Coletivo em questão foi celebrado pelo Sindicato dos parágrafo segundo, da Constituição Federal, na redação dada pela Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão e Cortiça de Emenda Constitucional nº 45/2004, autoriza a aplicação do princípio Jacareí com a em

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 7888 origem, não se podendo falar em interrupção dos serviços de saúde termos do artigo 833, inciso IX do CPC, bem como, postula pela prestados pela agravante aos habitantes do Município. concessão dos benefícios da Justiça gratuita à embargante. Tampouco se verifica a probabilidade do direito, conforme se Primeiramente, estabelece o artigo 833, inciso IX do C