Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3098 32 mandado de averbação, após a certificação do trânsito em julgado, arquive-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió(AL), 06 de julho de 2022. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito ADV: WELTON ROBERTO (OAB 5196A/AL), ADV: BRUNO ARAÚJO ROCHA PITA (OAB 15601/AL), ADV: LINCOLN FERNANDES

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3199 10 efetivado R$ 4.628,58 (quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) já representa um crédito próprio do advogado que assiste a parte autora. Nesse passo, levando em conta o contrato de fls. 28/29, o advogado da parte autora faz jus à percepção de R$ 4.628,58 (quatro mil, seiscentos e vinte e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acarretando a nulidade da execução.A exequente manifestou-se (fls. 137/158), pugnando pela rejeição da exceção de pré-executividade e o prosseguimento da execução extrajudicial.É o relatório. Decido.O processo autônomo de execução, para ser promovido, deve observar os requisitos de validade da petição inicial do processo de conhecimento (arts. 282 e 283 do CPC), bem como os requisitos específicos da demanda executiva (arts. 614 e 615 do CPC).A exordial observou esses requisitos,

Administrativo ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2197/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 9 10.1 O fluxo operacional se dará nos seguintes termos: 10.1.1. O acesso às Contas-Depósitos Vinculadas – bloqueadas para movimentação – pelo Tribunal fica condicionado à expressa autorização, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do Anexo V deste instrumento, formalizada pelos Proponentes, titulares das contas, quando do processo de entrega da docu

Diário Oficial ● 05/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

96  diário oficial Nº 34.757 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ . . PORTARIA . PROGRESSÃO FUNCIONAL DOCENTE E- Protocolo nº 2021/173190 PORTARIA N° 2161/21, de 28 de outubro de 2021. CONCEDER ao(a) servidor(a) IRINEIA DE OLIVEIRA BACELAR SIMPLÍCIO, Id. Funcional nº 55589891/ 3, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE II, lotado no(a) CAMPUS DE SANTARÉM, progressão HORIZONTAL, para referência IV da classe de PROFESSOR ASSISTENTE com vigência a contar de 16.09.2021. CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS

Publicações Judiciais I ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA CAIXA SEGURADORA S/A RENATO TUFI SALIM APARECIDO MOREIRA LUCIANO DA SILVA PEREIRA Caixa Economica Federal - CEF ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA SINAIDA MARIZA PINHEIRO LOPES CRISTIANE GARDIOLO GRACIANI JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP 2007.61.08.002966-4 1 Vr BAURU/SP DECISÃO O Juiz Federal Convocado Márcio Mesquita (Relator): T

Publicações Judiciais I ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargadora Federal 00075 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021032-22.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.021032-8/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO ALCATRAZES TRANSPORTES LTDA FLAVIO SOGAYAR JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CORDEIROPOLIS SP 12.00.00009-2 1 Vr CORDEIROPOLIS/SP DECISÃO A agravante ALCATRAZ TRANSPORTES LTDA inconformada com a pe

Publicações Judiciais I ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela exeqüente, os quais o agravante não logrou desconstituir, inexistindo nos autos outros elementos aptos a infirmar a conclusão do magistrado. Por estes fundamentos, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Comunique-se ao juízo a quo. Intime-se a agravada, nos termos do inc. V do art. 527 do CPC. Publique-se. São Paulo, 22 de agosto de 2014. ALDA BASTO Desembargadora Federal Relatora 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014964-85.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.014964-8/SP REL

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 Nesse contexto, não há falar em incompetência do Judiciário para apreciar a causa. Isso posto, e já mirando a matéria devolvida a esta instância recursal, colhese dos autos que a data prevista para a obra da construção foi definida em 31/03/2016 (pág. 44 do volume 01). NR.PROCESSO: 5304088.45.2017.8.09.0051 SENTENÇA CASSADA.” (5ª Câmara Cível – Apela�

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NR.PROCESSO: 5252615.13.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5252615.13.2016.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: ANA LOURDES MARTINS FERREIRA AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATORA : Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO VOTO Insta ressaltar, ab initio, que a agravante pretendia a reforma da sentença agravada para, inicialmente, ver reconhecido o direito à