Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878-S/MG) ARTE ANDAIMES LTDA MOACIR MARTINS DE PAIVA FERNANDO DE PAULA CORTEZZI FILHO(OAB: 146829/MG) 297 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMA

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 250 Certifico a publicação do despacho do recurso de revista, para ciência das partes, em 26/02/2018 (divulgado no DEJT no dia útil 2. RECURSO DE REVISTA anterior). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Decisão Monocrática O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 16/08/2017; Processo Nº AP-0010810-80.2016.5.03.0061 Relator Anemar Pereira Amaral AGRAVANTE UNI

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 216 BELO HORIZONTE, 13 de Dezembro de 2017. Ricardo Antônio Mohallem Desembargador(a) do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado no DEJT em 11.jul.2017; recurso interposto em 19.jul.2017), juízo garantido (ID. Certifico a publicação do despacho que analisou o recurso de 0b765fc; ID. 857b2b1; ID. b8e34ba) e regular a re

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 217 BELO HORIZONTE, 13 de Dezembro de 2017. Ricardo Antônio Mohallem Desembargador(a) do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado no DEJT em 11.jul.2017; recurso interposto em 19.jul.2017), juízo garantido (ID. Certifico a publicação do despacho que analisou o recurso de 0b765fc; ID. 857b2b1; ID. b8e34ba) e regular a re

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19531 restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, inflação essa que somente é corretamente aferida pelo IPCA-E, calculado pelo IBGE, índice escolhido pelo Banco Central. 1.4. Definido o índice, aplica-se a modulação de efeitos fixada pelo Pl

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Certifico a publicação do despacho do recurso de revista, para 299 Passo ao exame do recurso de revista interposto. ciência das partes, em 05/10/2018 (divulgado no DEJT no dia útil anterior). 2. RECURSO DE REVISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 20/07/2017; recurso de revista interposto em 27/07/2017), devidamente pr

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 107 Nos termos do art. 896-A da CLT, não compete aos Tribunais Regionais, mas exclusivamente ao C. TST, examinar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Além do mais, a transcendência carece de regulamentação pelo C. TST ou, quando nada, do decurso

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 681 controvérsia objeto do apelo. Recurso de revista não conhecido.( RR - 11001-78.2013.5.18.0008 , Relator Ministro: Alberto Luiz CONCLUSÃO DO VOTO Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 02/12/2015, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/12/2015)" "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. BENEFÍCIO DA

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 Assinatura 23 Recorrente(s): 1. ELISEU OSEAS RIBEIRO Advogado(a)(s): 1. MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA (SP - 89882) Recorrido(a)(s): 1. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV SAO PAULO, 24 de Agosto de 2017 2. ESTADO DE SAO PAULO (Oficial) 3. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) Vice Presidente Judicial PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 489 Personalidade Jurídica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Em relação aos temas em destaque, o recurso de revista não pode ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1º -A do art. 896 da CLT, no sentido de ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento do recurso, a indicação do trecho da decisão 9ª TURMA recorrida que consubstanc