Publicações Judiciais I ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

casos repetitivos e podem ou não ter adequadamente suas razões retratadas em súmulas. ("Curso de Processo Civil", 3ª e., v. 2, São Paulo, RT, 2017) Os mesmos autores, em outra obra, explicam ainda que "a alusão do legislador a súmulas ou a casos repetitivos constitui apenas um indício - não necessário e não suficiente - a respeito da existência ou não de precedentes sobre a questão que deve ser decidida. O que interessa para incidência do art. 932, IV, a e b, CPC, é que exista pr

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 continuação... REDE ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A CNPJ/MF nº 03.455.071/0001-77 3 - Indicadores Sociais Externos Educação Cultura Saúde e saneamento Esporte Combate à fome e segurança alimentar Outros Total das contribuições para a sociedade Tributos (excluídos encargos sociais) Total - Indicadores sociais externos 4 - Indicadores Ambientais Investimentos relacionados c

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 JQMJ PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF nº 54.445.853/0001-66 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas., as Demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais de 2014 e 2013. Colocamo-nos à disposição dos senhores acionistas para esclarecimentos porventura necessários. Catagu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais “Art. 12 – Até o dia 31 de dezembro de 2032, fica diferido o lançamento do ICMS na saída de matéria-prima, de produto intermediário e de insumo de produção própria do estabelecimento industrial fabricante deste Estado, para estabelecimento industrial habilitado a um ou mais dos regimes aduaneiros a que se refere o inciso V do § 1º do art. 9º, credenciado nos termos da Seção II deste capítulo, fabricant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, I - RELATÓRIO YUMIKO ARAKAWA propôs AÇÃO CONDENATÓRIA (Processo n.º 0000563-28.2016.4.03.6106) contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, instruindo-a com procuração e documentos (fls. 21/66), na qual pediu a condenação da autarquia federal a revisar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante recálculo da RMI, pois que teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito à equiparação salarial com os denominados TTN - Técnicos do T

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

transcrição evidencia que cabe à CEF fiscalizar o cumprimento do cronograma da obra e acionar o seguro em caso de atraso. Porém, essa não foi a conduta da ré CEF.O prazo contratual para o término da construção findou em fevereiro de 2013. A instituição financeira não demonstrou as razões que a levaram a autorizar as prorrogações. De todo modo, na reunião de 01.07.2014, da qual a CEF também participou, mencionou-se que a construtora sempre apresentou um rendimento abaixo do previ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

transcrição evidencia que cabe à CEF fiscalizar o cumprimento do cronograma da obra e acionar o seguro em caso de atraso. Porém, essa não foi a conduta da ré CEF.O prazo contratual para o término da construção findou em fevereiro de 2013. A instituição financeira não demonstrou as razões que a levaram a autorizar as prorrogações. De todo modo, na reunião de 01.07.2014, da qual a CEF também participou, mencionou-se que a construtora sempre apresentou um rendimento abaixo do previ

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 continuação... GERDAU AÇOMINAS S.A. BBPM PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF nº 58.890.112/0001-45 confeririam à Energisa o controle indireto da Companhia e, por consequência, das demais sociedades do Grupo Rede, inclusive das distribuidoras de energia elétrica então sob intervenção da ANEEL, a saber: EMS, EMT, ETO, Caiuá - Distribuição de Energia S/A, Empresa Elétrica Bra

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 continuação... DENERGE - Desenvolvimento Energético S/A Em Recuperação Judicial CNPJ/MF nº 45.661.048/0001-89 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (Em milhares de reais, exceto quando indicado ao contrário) 1. Contexto operacional A DENERGE - Desenvolvimento Energético S/A (Companhia) - em Recuperação Judic

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 31 de Março de 2015 – 87 Minas Gerais - Caderno 2 ENERGISA S.A. CNPJ nº 00.864.214/0001-06 - Companhia Aberta Saldos em 01 janeiro de 2013 Pagamento de dividendos adicionais Aumento de capital conforme AGO e AGE de 15/04/2013 Outros resultados abrangentes Lucro líquido do exercício Proposta de destinação do lucro líquido: . Reserva Legal . Dividendos . Dividendos adicionais propostos . Retenção de lucros Saldos em 31 de