10.001 resultados encontrados para objeto do recurso especial - data: 29/07/2025
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Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1503 46 Recorrente:Município de Maceió Procurador:Gustavo Brasil de Arruda (11674AA/L) e José Espedito Alves (3306/AL) Recorrido:JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA DECISÃO Tratam os autos em apreço de Recurso Especial interposto pelo Município de Maceió, com fulcro no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, o qual se insurge c
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1503 53 Maceió, 25 de setembro de 2015. Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas Presidente Recurso Especial em Apelação n.º 0148423-29.2004.8.02.0001 Relator:Des. Washington Luiz D. Freitas Recorrente:Fazenda Publica Municipal Procurador:Thiago Queiroz Carneiro (12065BA/L) Recorrido:Oscar Oliveira DECISÃO Tratam os autos e
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1503 61 Compulsando os autos, verifico que o objeto do Recurso Especial em epígrafe diz respeito a um dos temas objeto dos Recursos Especiais em Apelações ns.º 0126813-05.2004.8.02.0001, 0168969-08.2004.8.02.0001 e 0210038-54.2003.8.02.0001, encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça para serem conhecidos como Representativos de
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1508 5 ao Superior Tribunal de Justiça para serem conhecidos como Representativos de Controvérsia. Destarte, nos termos do artigo 543-C, § 1º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente processo, para fins de aguardar o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca da questão em mote.
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1508 39 Relator:Des. Washington Luiz D. Freitas Recorrente:Município de Maceió Procurador:Thiago Queiroz Carneiro (12065BA/L) Recorrido:Maria Jose Pereira dos Santos DECISÃO Tratam os autos em apreço de Recurso Especial interposto pelo Município de Maceió, com fulcro no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, o qual s
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1509 6 Publique-se. Intimem-se. Maceió, 28 de setembro de 2015. Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas Presidente Recurso Especial em Apelação n.º 0212951-09.2003.8.02.0001 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Recorrente: Município de Maceió Procurador(a): Thiago Queiroz Carneiro (12065BA/L) Recorrido(a): Petrucio C
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1509 47 Presidente Recurso Especial em Apelação n.º 0200305-64.2003.8.02.0001 Relator:Des. Washington Luiz D. Freitas Recorrente:Município de Maceió Procurador:José Espedito Alves (3306/AL) e Plínio Régis Baima de Almeida (12354BA/L) Recorrido:Francisco Carlos dos Santos Me DECISÃO Tratam os autos em apreço de Recurso Especi
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1509 65 ao Superior Tribunal de Justiça para serem conhecidos como Representativos de Controvérsia. Destarte, nos termos do artigo 543-C, § 1º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente processo, para fins de aguardar o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca da questão em mote.
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1517 23 Maceió, 30 de setembro de 2015. Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas Presidente Recurso Especial em Apelação n.º 0163211-48.2004.8.02.0001 Relator:Des. Washington Luiz D. Freitas Recorrente:Município de Maceió Procurador:José Espedito Alves (3306/AL) Recorrido:Ipaseal DECISÃO Tratam os autos em apreço de Re
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1517 29 Destarte, nos termos do artigo 543-C, § 1º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente processo, para fins de aguardar o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca da questão em mote. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 02 de outubro de 2015. Desembargador Washington Luiz Damasc