Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 1871 em outubro, novembro e dezembro/2015, nos valores de R$ 86,85, O Exmo Juiz MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES, titular da R$ 121,42 e R$ 292,97. Importante pesquisar a natureza jurídica da Vara do Trabalho de Guaraí - TO, por meio da sentença de fls. parcela em exame. A reclamada aduz que era de natureza 331/335, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.

Seção II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 PROCON, NãO HAVERIA MAIS DéBITOS A SEREM QUITADOS POIS BEM INFERE-SE DO FEITO QUE A PARTE REQUERIDA FOI REGULARMENTE CITADA, MAS DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA CONTESTAçãO NESSE CONTEXTO, Há QUE SE OBSERVAR OS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA NA HIPóTESE, PRESUMINDO-SE A VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL COMO CEDIçO, A REVELIA, POR SI Só, NãO IND

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1674 moral da parte autora, a obrigação de compensação por dano moral certamente a uma terceira pessoa que o furtou, seja um outro subsiste. servidor, ou um meliante. Ressalto que o dano moral tem como objeto do ressarcimento a Deve-se observar, ainda, a falta de cuidado da reclamante com seu honra subjetiva, ou seja, o sofrimento, a dor, a humilhação, o risco ob

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 trabalho. 26190 Refere-se o dano moral à compensação pela ofensa aos direitos da personalidade, dentre os quais, encontra-se a integridade física, Não há dano estético. nele implícito a saúde. Também se afere o dano moral pelo sofrimento, dor e risco a integridade, o qual causa como Em conclusão: consequência insegurança e temor. 1. A Reclamante não é por

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 2636 No caso concreto, o TRT reconheceu a estabilidade provisória do benefício previdenciário, condenando a Reclamada ao pleiteada pelo Obreiro e concedeu a "garantia da manutenção do pagamento de indenização referente ao período compreendido seu emprego por 60 dias após a alta médica" ao fundamento de que entre a cessação do benefício previdenciário e o tér

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 2650 meses nos moldes do art. 118 da Lei 8.213/91. (...) Ante o exposto, CONHEÇO da revista por violação do art. 118 da Pelo seu acerto, portanto, adoto como razões de decidir os Lei 8.213/91. fundamentos da decisão agravada e NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento" (PROCESSO Nº TST-ARR-37100- II) MÉRITO 51.2007.5.15.0082 - Relator Ministro Mauricio Godinho Delg

Administrativo ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2453/2018 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Desembargadora MARIA JOSÉ GIRÃO Presidente Desembargador JEFFERSON QUESADO JÚNIOR Vice-Presidente Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota, Fortaleza/CE CEP: 60150162 Telefone(s) : (85) 3388.9400/3388.9300 Desembarga

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 11447 perdas e danos, pois a controvérsia, objeto do ressarcimento do e emanado do poder dever do magistrado de denunciar aos órgãos dano sofrido pela reclamada foi estritamente oriunda da relação interessados as irregularidades ou ilícitos constatados no exercício jurídica de direito material de natureza trabalhista. da atividade jurisdicional, independentemente

Seção II ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1431 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 CONTRAíDOS PELO REQUERENTE, PERMANECENDO SILENTE, A PROCEDêNCIA DO PEDIDO é A MEDIDA A SE IMPOR QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS, FAZ MISTER DESTACAR QUE EM SEDE DE PEDIDO INDENIZATóRIO, ESTE ENCONTRA LASTRO LEGAL NO QUE ESTá PRECONIZADO NO ART 186, C/C ART 927, AMBOS DO CóDIGO CIVIL, RESSALTANDO QUE é PACíFICO O ENTENDIMENTO NOS TRIBUNAIS QUE ESTE PETITóRIO BAS

Publicações Judiciais I ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00143086920114036100 19 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por SAÚDE MEDICOL S.A. contra decisão que, em sede de ação declaratória, indeferiu a tutela antecipada, ao fundamento de que a constitucionalidade do artigo 32 da Lei nº 9.656/1998 restou confirmada em decisão liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-MC/DF e de que os documentos j