Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 377 Tribunal Federal. Impossibilidade de vinculação do Salário Mínimo para qualquer fim. 4. Possibilidade de recebimento de valor inferior ao salário mínimo no que tange ao vencimento básico (soldo), porquanto parcela que integra a remuneração. 5. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. Número do processo: 0808207-61.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: WLADYSL

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 157 MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora Número do processo: 0812850-91.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO RODRIGUES COSTA OAB: 24328/PA Participação: AGRAVADO Nome: MILENA MENDONCA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: VANESSA HOLANDA DE ARAUJO OAB: 17860/PA 1ª TURMA DE DIREITO PR

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 186 Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO. P.R.I.C. Belém, assinado na data e hora registradas no sistema. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Número do processo: 0809442-63.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: T. Y. D. A. S. Participação: ADVOGADO Nome: LEILIANE BARBOSA DE SOUZA OAB: 22351/PA Participação: AGRAVADO Nome: C. F. D. O. P. Participaç

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 289 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808079-20.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA AGRAVADO: DIANA MARTINS MENDES DE MORAES RELATORA: DES. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 220 TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801358-68.2021.8.14.0000. COMARCA: PARAUAPEBAS/PA. AGRAVANTE: SAMUEL DOS SANTOS SOARES. ADVOGADO: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - OAB/PI nº 5.142. AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - OAB/PA nº 22.991-A RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA Des. CON

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 99 protelatória não será tolerada, nos termos do §2º do art. 1.026 do CPC/2015[3]. Belém/PA, 25 de fevereiro de 2021. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora [1] Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (Destaquei) [2] Art. 1.024. O juiz julgar

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 99 COMARCA: ANANINDEUA/PA AGRAVANTE: CONDOMINIO FIT MIRANTE DO LAGO. ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MORAES DA COSTA – OAB/PA 15.413. AGRAVADO: CONSTRUTORA TENDA S/A AGRAVADO: HIDRO ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA. ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE JU

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 293 DECISÃO MONOCRÁTICA Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO EMENTA: Agravo de Instrumento. Superveniência de sentença que julgou o feito principal. Perda do objeto recursal. Recurso prejudicado. Precedente do STJ. Art. 932, III, DO CPC/2015. Recurso não conhecido. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por LUIS MATEUS ALMEIDA DE QUEIROZ em face de WALDENIR JESUS TRAVASSOS DE QUEIROZ, diante do

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 ADVOGADO: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES – OAB/PA 10.367. ADVOGADO: ROMULO RAPOSO SILVA – OAB/PA 14.423 AGRAVADO: 219 RAFAEL DA COSTA TEIXEIRA. ADVOGADO: CARLOS A F CARDOSO JR – OAB/PA 26.911. ADVOGADO: LIA DANIELLA LAURIA – OAB/PA 10.719 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: Agravo de Instrumento. Superveniência d

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: ANA CAROLINE VEIGA PEREIRA. ADVOGADO: FABIANA ARAÚJO MACIEL (OAB/PA 14.056) E 227 THELMA REIS (OAB/PA 14.677). AGRAVADO: RAFAEL BATISTA MATOS DA SILVA. ADVOGADO: KARLA FABIANA SIQUEIRA MARQUES (OAB/PA n. 15.040). RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO EMENTA: Agravo de Instrumento. Superveniência de sen