5.514 resultados encontrados para objeto recursal. recurso - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2541 686 da América fls. 113) e ainda conta com auxílio financeiro do genitor para pagar a universidade (fl.114). Quanto à adolescente NICOLE, que está com 12 anos de idade, suas despesas são menores (fl.122). Não obstante tenha diminuído o faturamento da atividade empresarial, não vislumbro como atender ao pleito do autor sem instau
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2651 691 do integral preparo. Aliás, diferente do alegado, não foram deferidos os benefícios da gratuidade ao feito, conforme se verifica dass petições juntadas às fls. 15/24 dos autos principais. Dessa forma, e unicamente em razão do que determina o artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de cinco dias p
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1231 633 da ação, fica mantido o valor arbitrado de R$ 500, 00 (quinhentos reais). VIII Diante da enorme messe de julgados tanto do Supremo Tribunal Federal, como do Superior Tribunal de Justiça, sinalizando que a questão está pacificada, basta então dar concreção ao art. 557, do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 557.
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 814 mormente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O pedido de tutela de urgência em questão era para que a igreja ré cessasse, imediatamente, a utilização de seu nome empresarial, marca e nome de domínio compostos pela expressão MAKARIOS, abstendo-se assim de identificar seus serviços por meio do sinal I
TJSP 22/11/2022 - Pág. 2285 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2285 COFINS também na base de cálculo da exação sobre os serviços. Eis os fatos. Não há fundamento relevante. A inclusão do ISSQN na base de cálculo é na verdade o que se chama de “cálculo por dentro”. Quanto ao ISSQ Nessa questão nunca foi apreciada pelos tribunais porque não é rotineiramente levantada pelos advoga
TJSP 15/06/2022 - Pág. 1012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1012 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Companhia Brasileira de Distribuição - Agravado: Estado de São Paulo - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão de primeiro grau que indeferiu a liminar. Sentença proferida na origem. Perda do objeto recurs
TJSP 29/09/2022 - Pág. 1572 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1572 nos autos originários Perda superveniente do objeto recursal Recurso prejudicado Agravo não conhecido. Vistos. Tratase de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida às fls. 57/58 nos autos de ação de ação cominatória com pedido de tutela de urgência e indenização por danos materiais,
TJSP 29/09/2022 - Pág. 1574 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1574 comprovada a necessidade, de rigor a concessão do benefício. Esse o breve relato. Com efeito, a insurgência não merece acatamento, já que não há na decisão qualquer eiva por reparar. Ver que a gratuidade fora indeferida, pois os documentos juntados comprovam que a Recorrente aufere elevada renda, não se tratando, assim,
Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3871 a análise do mérito da pretensão mandamental, se há direito líquido e certo configurado, bem como, se existe a prática de ato ilegal ou direito violado. Decidiu-se. “Mandado de Segurança. Extinção do Processo sem Resolução do Mérito. 1. A perda do objeto da ação mandamental implica sua extin�
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4265 jurídica no exercício de atribuição do Poder Público” [“Comentário Contextual à Constituição”, Editora Malheiros, São Paulo]. É verdadeira ação Constitucional: “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-