Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1788 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mario Kaminski Agravada: Shirley Gomes da Silva - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada a fls. 18/19, que, nos autos de ação de reintegração de posse, indeferiu a tutela de urg�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1192 observarão: (...) III - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; De fato, o precedente firmado em sede de IRDR, embora em parte de forma contrária à posição até então adotada por esta Magistrada,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3431 Agravada: Luciane Batista de Matos Lucindo - Vistos. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto por Uniesp S/A contra a r. decisão trazida à fl. 19, em que o douto Juízo a quo, em sede de cumprimento da sentença, indeferiu a gratuidade da justiça e o pedido para que a exequente Luciane Batista de Matos Lucindo aderisse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 981 propriedade de José Rone Costa, avaliado em R$ 12.040,00, em setembro/2021 (fls. 90/91). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3391 3681 de justiça, pela exeqüente, se o caso. Banco de dados e órgãos de proteção ao crédito, se interesse, providencie a serventia o envio de comunicação da presente decisão de extinção, oficiando-se, e sem prejuízo da conduta pessoal dos interessados no envio da comunicação. Levante-se eventual penho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1478 DF, em que foi Relatora a Ministra Cármen Lúcia, entendeu que a Lei Complementar n° 51/85 foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. A repercussão geral da concessão de aposentadoria especial a policiais civis nos termos da Lei Complementar nº 51/98 foi reconhecida pelo C. Supremo Tribunal Federal no RE 567.110, j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4299 10 dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial, sob pena de multa unitária de R$10.000,00 DETRAN que se insurge em suas razoes recursais tão somente quanto ao termo inicial, valor e prazo para pagamento da multa Notícia de cumprimento da sentença dentro do prazo fixado Perda superveniente do interesse recursal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2195 944 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Flut Confecções Ltda - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravo de instrumento - ação ordinária - pedido liminar para a imediata adequação dos débitos exigidos nos parcelamentos do pep nº 20213510-4 e 200

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1184 - Agravado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia - Decisão Monocrática nº 16.367 5ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 2028488-67.2019.8.26.0000 Agravante: Sueli Andrade Agravado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia Juiz pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1132 Tribunal a organização do sistema dos Juizados Especiais, e nesta esteira, dispõe o art. 8º, I, do Provimento CSM n. 2.203/14, in verbis: Art. 8º. Nas comarcas em que não foram instalados os Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam designados para processamentos das ações de competência do JEFAZ: I as Varas da Fazen