Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ) EXPECA-SE GUIA DEFINITIVA DE RECOLHIMENTO EM DESFAVOR DO REU, N OS TERMOS DA RESOLUCAO 113 DO CNJ; C) PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA PECUNIARIA, EM CONFORMIDADE C OM O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OBJETIVANDO O RESGUARDO DOS DIREITOS CONSTITU CIONAIS E PROCESSUAIS DO REU, FOI NOMEADO, SO

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 FAMILIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 33, 3, C/C 59, AMBOS DO CODIGO PE NAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO LOCAL ADEQUADO INDICADO PE LO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBS TITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 AO FATO DE QUE NO DIA DA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE ROUBO CONTR A A VITIMA, FRANCIELY ALVES OLIVEIRA, CUJO OBJETO SUBTRAIDO FOI S EU APARELHO CELULAR IPHONE 7, SENDO QUE A VITIMA JUNTAMENTE COM A AUTORIDADE POLICIAL CONSEGUIU RASTREAR O SINAL EMITIDO PELO REFE RIDO APARELHO CELULAR, O QUAL INDICOU A CIDADE DE CEZARINA-GO, CO MO O ULTIMO LOCAL DE EMISSAO DO RESPECTIVO SI

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VAL ORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (NEUTRA) 4 - QUANTO A PERSONALIDADE DO A GENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA ) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME DA PRATICA DO CRIME: O CONDENAD O PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A N AO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCE I

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ENA, OBSERVO A EXISTENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, A CONF ISSAO ESPONTANEA, POREM, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXAD A NO MINIMO LEGAL PREVISTO EM ABSTRATO PARA O TIPO, DEIXO DE VALO RA-LA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ, RAZAO PELA QUAL MANTEN HO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA. DIANTE DISSO

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 SO 03 (TRES) ANOS E 29 (VINTE E NOVE) DIAS A SEREM CUMPRIDOS. DES TA FORMA, O ACUSADO PODERA SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO QUANTO A O DELITO DO ARTIGO 157, 1, DO CODIGO PENAL, DEVENDO O TEMPO DE PR ISAO SER ABATIDO EM SUA RESPECTIVA PENA, EM FASE DE EXECUCAO, HAJ A VISTA QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A DETRACAO PENAL NAO ENSEJ ARIA MODIFICACAO DO REGIME INICIAL DE CUM

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA VALORADAS, ENTRETANTO EM OBSERVANCIA A ATENUANTE ACIMA CONSIDERADA (CONFISSAO), DEIXO DE APLICAR A REDUC AO PREVISTA NA ATENUANTE RETROMENCIONADA, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBI LIDADE DE REDUCAO DA PENA PECUNIARIA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, FIXA NDO-A EM DEFINITIVO, NO PATAMAR DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGEN

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 EM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E TAMPOUCO AGRAVANTES, MOTIVO PELO Q UAL MANTENDO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONTUDO, CONCORRE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, CONFORME RESTOU EVIDENCIADA NO BOJO ESTA DECISAO, RAZAO PELA QUAL, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O DELITO FOI PRATICA

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 UNTAS, BEM COMO MANIFESTAREM SOBRE A MEDIDA CAUTELAR A SER ADOTAD A, COM FULCRO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TUDO GRAVA DO EM MIDIA QUE ESTA DISPONIVEL NA SECRETARIA DA SALA DE AUDIENCI AS DA 2 VARA CRIMINAL, ESTANDO VEDADA A JUNTADA DA MIDIA NOS AUTO S (ART. 8, 2, RESOLUCAO 213, CNJ), TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDA DE DE SER UTILIZADA AS INFORMACOES PRESTA

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 CIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO RE IS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E AS A PTIDOES DO CUMPRIDOR. A FORMA DE CUMPRIMENTO SERA DISCUTIDA E ANA LISADA EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. NA OPORTU NIDADE, ENFATIZO QUE DEIXEI DE APLICAR A SEN