Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 CIALMENTE SEMIABERTO PARA O ACUSADO, EM RAZAO DO QUANTUM SANCIONA TORIO FIXADO, PELAS CIRCUNSTANCIAS E MODUS OPERANDI UTILIZADO (AR T. 33, 2, B C/C 3, DO CODIGO PENAL). ABSTENHO-ME DE CONDENAR O RE U A INDENIZAR A VITIMA (ART. 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL), TENDO EM VISTA QUE O OBJETO SUBTRAIDO FOI DEVOLVIDO PAR A A OFENDIDA, CONFORME CONSTA NO TERMO DE

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 O TEMPO, QUE CONTINUE ESTUDANDO E POSSA TRABALHAR A FIM DE PROVER O SUSTENTO PROPRIO E DA FAMILIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 33, 3, C /C 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO PARA INI CIO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA. A PEN A DEVERA SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO L OCAL ADEQUADO INDICADO PELO JUIZO DA EXECUC

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 AO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDIS CIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO RE IS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A AP TIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA PENA (PRESTACAO PECUNIARIA) CONSIS TIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO DOAR A QUANT

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 PROCESSO. O DENUNCIADO E SEU DEFENSOR MANIFESTARAM-SE DE ACORDO, INCLUSIVE NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES NESTE JUIZO. TENDO EM VI STA QUE A PROPOSTA FORMULADA, ACEITA PELO DENUNCIADO, ESTA EMBASA DA NAS NORMAS CONTIDAS NA LEI 9.099/95, CONCEDO A SUSPENSAO DO PR OCESSO PELO PERIODO DE 02 (DOIS), FIXANDO AS SEGUINTES CONDICOES: 1- COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO EM J

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 DE DE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO EXCEDER A 04 (QUATRO) ANO S E DE O ACUSADO SER TECNICAMENTE PRIMARIO, HEI POR BEM, COM SUPE DANEO NO ARTIGO 44, I E 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL S EJA: PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS, QUE CONSISTIRA NA EXECUC AO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA)

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 AL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUS AS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO F INANCEIRA DO ACUSADO (FEIRANTE), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISS

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 DA DOSIMETRIA, NAO CONCORRE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. POR SUA VEZ, CONCORRE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I II, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. DESTA FEITA, CONSIDERANDO A INCIDE NCIA DA CIRCUNSTANCIA DISPOSTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D , DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA: CONFISSAO, ATENUO EM 02 (DOIS) MESE S A REPRIMENDA, FIXANDO A PENA INTERMEDIARIA

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 IDADE. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CO RPUS NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. (...) - NO JULGAME NTO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA N. 1.154.752/RS, EM 23.5.2012, ES TA TERCEIRA SECAO UNIFORMIZOU O ENTENDIMENTO DE QUE A ATENUANTE D A CONFISSAO ESPONTANEA DEVE SER COMPENSADA COM A AGRAVANTE DA REI NCIDENCIA, RECONHECENDO QUE AMBAS AS CAUSA

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 O NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A DOSIMETRIA D A PENA, NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO C RIME: DO CRIME DO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL CULPABI LIDADE NAO VISLUMBRO QUALQUER MOTIVO, OU ELEMENTO PARA UMA CENSUR A MAIS SEVERA DA CONDUTA DO ACUSADO; ANTECEDENTES O ACUSADO E PRI MARIO (FLS. 158); CONDUTA SOCIAL NAO HA

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 S. POR FIM, DEVE-SE RESSALTAR QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NA DA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, RAZAO PORQUE CONSIDERO NE UTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA: 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE D A DOSIMETRIA, NAO CONCORRE CIRCUNSTANCIA A