Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 , EM FUNCAO DA ORIENTACAO DA SUMULA 231 DO STJ, E TAMBEM QUE O CE LULAR SUBTRAIDO FOI RESTITUIDO A VITIMA, NAO TENDO ESTA SUPORTADO NENHUM DANO DE ORDEM MATERIAL, COM VISTAS A POSSIBILITAR QUE CUM PRAM O DEBITO COM A SOCIEDADE, E, AO MESMO TEMPO, QUE RETORNEM AO CONVIVIO SOCIAL, ESTABELECO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, 3 E ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, O REGIME PRIS

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WESELY DA SILVA THIAGO BRUMESTER DE MOURA VITIMA : BLEYNNER SILVA OLIVEIRA ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR WESLEY DA SILVA NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT DO CP E THIAGO BRUMESTER DE M OURA NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT, DO CP. PASSO A DOSAGEM

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ACA A PESSOA, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIG O 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE P ENA APLICADO, TAMBEM NAO E POSSIVEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DA POSSI BILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. N

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 VALOR, EM ESPECIAL QUANDO CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS CONSTANTES DOS A UTOS, CONFORME E O CASO EM TESTILHA POR OPORTUNO, TRAGO A BAILA O ENTENDIMENTO CONSAGRADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI AS: APELACAO CRIMINAL 1 - NOS CASOS DE CRIME CONTRA O PATRIMONIO , A PALAVRA DA VITIMA REVESTE-SE DE VALOR PROBATORIO EFETIVO QUAN DO CORROBORADA PELA DEMAIS PROVAS D

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 ES, DE DIMINUICAO OU AUMENTO, TORNO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E A O PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA. DIANTE DA AUSENCIA DE CRITER IOS PARA AFERICAO DA CONDICAO ECONOMICA DO REU, FIXO CADA DIA-MUL TA NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEM PO DO FATO, EX VI ARTS. 49, 1, E 60, COD

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 34772-41.2018.8.09.0160 AUTOS NR. : 333 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO VICTOR DO CARMO SOUZA VITIMA : CLEIDIANA NEVES MUNIZ DE LIMA ADV ACUS : 48231 DF - SUMARA FERREIRA GOUVEIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU PAULO VICT

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 E/GO. COM A DEVOLUCAO DA PRECATORIA CUMPRIDA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONTINUACAO PARA INQUIR ICAO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATORIO DO ACUSADO. E NAD A MAIS HAVENDO A TRATAR MANDOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRE SENTE, SENDO ESTE TERMO LIDO E POR TODOS, CONFORME VAI DEVIDAMENT E ASSINADO. EU_______ (PAULO BARBOSA) ASS

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 TEMPOS SE DEDICA A PRATICA DE DELITOS, CONFORME CONSTA DOS SEUS A NTECEDENTES (FLS. 63/65). FINALMENTE, DESNECESSARIAS OUTRAS CONSI DERACOES, COMPROVADA A MATERIALIDADE E A AUTORIA, BEM COMO AUSENT ES CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FOR MULADO PARA, ASSIM, CONDENAR O ACUSADO JOSE ALVES VIEIRA, COMO IN CURSO NO TIPO PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 CISO I, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA APLI CADO, TAMBEM, NAO E POSSIVEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFOR ME PREVISAO DO ARTIGO 77, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDAD E DE O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE. DO COTEJO DOS AUTOS, VE RIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DE

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO COMANDO ORIENTADOR DO ART. 68, DO CP, PASSO A DOSIMETRIA DA REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE IM POSTA AO REU, SUBMETENDO-ME A REGRA DO ART. 59, DO MESMO CODIGO. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO O ACUSADO AGIDO D E FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL A SUA CONDUTA E QUE NA EPOCA DO DEL