949 resultados encontrados para obrigacao de fazer consistente - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA CICERA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 26432 GO - MARCOS DIETZ DE OLIVEIRA DESPACHO : D E S P A C H O PRIMEIRAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA DE F LS. 126/131-V DEFERIU A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, INTIME-SE O INSS PARA COMPR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NR. PROTOCOLO : 160815-45.2011.8.09.0038 AUTOS NR. : 107 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : LUZIA DA COSTA MACIEL REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 26661 GO - DAYANNE DE SOUSA LIBERATO ADV REQDO : 4383 GO - JOAO ELIAS TEIXEIRA E SILVA DESPACHO : D E S P A C H O PRIMEIRAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA DE F LS 233/234 DEFERIU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 268095 304695 213971 46222 40455 SP SP SP GO GO - Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 LUCAS GONCALVES MESQUITA MARCELA PASCHOALIN DE AMORIM RAQUEL ELOISA GUIDI REBECA PÁULA DE ALMEIDA DEIVED LUCAS ALMEIDA DESPACHO : III PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA VEST IBULAR, PARA O FIM DE: A) CONDENAR A PARTE REQUERIDA NA OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE EM INCLUIR TODOS OS CONTRATOS DE P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 AUTOS NR. : 19 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : GRACIELE CONCEICAO MACIEL DE OLIVEIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 26098 GO - CESAR JOSE LEMES DESPACHO : D E S P A C H O PRIMEIRAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA DE F LS 115/117 DEFERIU A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ANTECIPACAO D OS EFEITOS DA TUTELA, INTIME-SE O INSS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 DA OBRIGACAO DE FAZER, CONSISTENTE NA IMPLANTACAO DO BENEFICIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA (ART. 536, 1, DO C PC). EM SEGUIDA, CUMPRIDA A DETERMINACAO ACIMA, VERIFICO QUE O RE CURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO, ENCONTRA-SE TEMPESTIVO CONFORME DISPOE ART. 183, CAPUT , DO CPC. NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILI DADE NESTE GRAU DE JURISDICAO (ART. 1.010,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO D ESDE A DATA EM QUE TERIA QUE SER APLICADO, OU SEJA, DESDE JUNHO D E 2013 (LEI 1.760/2013), COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, D EVENDO SER CALCULADOS COM BASE NOS INDICES OF
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 , PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE URUACU A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO D ESDE A DATA EM QUE TERIA QUE SER APLICADO, OU SEJA, DESDE JUNHO D E 2013 (LEI 1.760/2013), COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, D EVENDO SER CALCULADOS COM BASE NOS INDICES OF
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO D ESDE A DATA EM QUE TERIA QUE SER APLICADO, OU SEJA, DESDE JUNHO D E 2013 (LEI 1.760/2013), COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, D EVENDO SER CALCULADOS COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACA O BASICA APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO D ESDE A DATA EM QUE TERIA QUE SER APLICADO, OU SEJA, DESDE JUNHO D E 2013 (LEI 1.760/2013), COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, D EVENDO SER CALCULADOS COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACA O BASICA APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 A OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N 1.704/2012 E AINDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE VENCIMENTO D ESDE A DATA EM QUE TERIA QUE SER APLICADO, OU SEJA, DESDE JUNHO D E 2013 (LEI 1.760/2013), COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, D EVENDO SER CALCULADOS COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACA O BASICA APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, N