Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 3874 sobre fato negativo, caberia ao Detran comprovar o envio das notificações de instauração dos procedimentos administrativos. Assim, sem comprovante algum de encaminhamento da notificação ao correio, de sua entrega ou AR, configura-se o cerceamento de defesa na esfera administrativa. E, então, sem notif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 3442 nº 140, de 27/07/1992, do Comando da Polícia Militar, de tal sorte que a atividade de policial militar é considerada insalubre antes mesmo do ingresso da parte-autora no serviço público. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “APELAÇÃO CÍVEL - Adicio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1584 BRASIL S/A - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). ADV: ANDREA RIBEIRO FERREIRA RAMOS (OAB 268867/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1007599-61.2014.8.26.0590 - Procedimento Sumário - Direitos / Deveres do Cond�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1730 PREVIAMENTE o fato a este Juízo, com pelo menos 10(dez) dias de antecedência em relação à audiência retro, para que possa adequar, na ocasião de sua realização, o pleno acesso às partes e testemunhas em tela. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1227 por quase três décadas, funcionário do Banco do Brasil S/A, e possivelmente já atuou em outros processos como assistente pericial da referida instituição financeira, o que o torna suspeito para atuar em lides que tragam, no seu polo passivo, a aludida casa bancária. Alegam, também, que ele está elabora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1233 Bancários - ALECIO LOPES X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 47/53 - Sentença nº 513/2013 registrada em 08/05/2013 no livro nº 251 às Fls. 240/252: Posto isso, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a nulidade das cláusulas do con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2210 principal como sendo a declaratória de inexistência de débitos cc. danos morais (fls. 02/06). Juntou procuração e documentos (fls. 07/20). Decisão indeferindo a liminar (fls. 21), contra a qual foi tirado agravo de instrumento (fls. 32/33), cujo seguimento fora negado em segunda instância por decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 591 1652 368.01.2009.000907-5/000000-000 - nº ordem 254/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINARIA DE REPARAÇÃO DE DANOS - GERADI E CIA LTDA EPP X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 59 - 1. Manifeste-se o requerido sobre o documento apresentado pela autora (fls.57/58), no prazo de cinco (05) dias (artigo 398 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 3214 formalização do requerimento administrativo, de fato a transferência se aperfeiçoou com a matrícula em outra instituição de ensino.Ao seu turno, a requerida também não demonstrou ter iniciado a fruição dos serviços por parte da requerente, pois a obrigatoriedade do pagamento, prevista na Cláusula VII

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3172 contramandado de prisão, em nada alteraria os fatos ocorridos, posto que o cumprimento do mandado criminal iria prevalecer, como de fato prevaleceu. Há apenas um inconformismo da parte autora quanto ao ocorrido, da prisão civil por dívida alimentar que já estava quitada, que, por si só, não enseja inde