Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3175 exclusão das eventuais, ocasionais e com caráter indenizatório Precedentes ALE que deve integrar a base de cálculo dos quinquênios Adicional de insalubridade que não deve integrar referida base de cálculo Reexame necessário e recurso da Fazenda Estadual providos. (Processo APL 10211560920168260053 SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 3295 transformando-se em sofrimento e descontentamento, deflagrando-se o descaso da ré para com o consumidor. Levandose em consideração o caráter punitivo e educacional do instituto, evitando novas condutas similares com outras pessoas, sopesando a capacidade econômica das partes, arbitro uma indenização no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 3875 PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP) Processo 1000804-26.2018.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alex Roberto de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/09 e do artigo 38 da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3665 SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1729 Entender de forma diversa afronta a dignidade do ser humano e o Código de Defesa do Consumidor, o que não se pode admitir. Neste sentido é a jurisprudência desta C. Corte: “Seguro de vida em grupo. Cobrança. Recusa da Seguradora em arcar com a indenização constante na apólice contratada, com a arg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 2027 grau de culpa do ofensor, as circunstâncias do fato e a eventual culpa concorrente do ofendido; d) é ponderada a posição familiar, cultural, social e econômico-financeira da vítima; e) é preciso levar em conta a gravidade e a repercussão da ofensa “. O arbitramento da indenização por dano moral deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 1610 (fls. 95/96). Juntou documentos (fls. 97/102). Réplica (fls. 105/106). Saneador determinando perícia (fls. 107). Laudo pericial (fls. 145/154), tendo as partes sobre ele se manifestado (fls. 157/160 e 164/165). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação previdenciária em que se postula a conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2195 PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. TERMO INICIAL DO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO PELA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ART. 475-J DO CPC. MULTA. JUROS COMPENSATÓRIOS. INEXIGIBILIDADE. 1. O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2196 prevista no artigo 20, do CPC, que dispõe ser ela devida apenas em caso de sentenças. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. P.R.I. Monte Alto, 02 de fevereiro de 2012. FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA JUIZ DE DIREITO (OBS. Custas do Preparo - 5 UFESPs; o valor das despesas com porte de remessa e retorno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 638 1279 368.01.2008.003647-4/000000-000 - nº ordem 1130/2008 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - M. D. O. X S. G. M. S. - Fls. 101/105 - Sentença nº 29/2010 registrada em 12/01/2010 no livro nº 199 às Fls. 174/178: Diante do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido