165 resultados encontrados para obs. custas do preparo - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 3141 sairia de Campinas/SP, em data de 24/12/2017, o que não fora aceito pela parte autora que optou por desistir da viagem, contudo, diante dos transtornos havidos, requerem a condenação das requeridas ao pagamento de indenização por danos morais. O feito comporta o julgamento antecipado, nos termos do artig
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1245 dispõe: ?O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família, e à reabilitação profissional, qu
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 1527 pretensão do embargante, REJEITO os embargos. Intimem-se. - ADV HENRIQUE FURQUIM PAIVA OAB/SP 128214 - ADV FRANCISCO LUIS LOPES BINDA OAB/SP 145692 - ADV WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA OAB/SP 147223 368.01.2008.004556-6/000000-000 - nº ordem 1434/2008 - Usucapião - MOACYR PORTO BORGHI E OUTROS X ZILDA MARIA P
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 3143 como se vê, a relação existente entre as partes não respeita aos ditames do direito administrativo, não podendo a concessionária de serviço público agir manu militari ou querer que os atos praticados por seus empregados gozem de presunção de veracidade, com inversão de ônus probatório. Se invers�