Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 1699 prejuízo, logo o Regional não observou o disposto no art. 818 da CLT, na medida em que o Reclamante não comprovou o fato constitutivo do seu direito. Recurso de Revista conhecido e provido."(RR - 1443-94.2012.5.15.0010, Relatora Ministra: Maria de Recurso da parte Assis Calsing, Data de Julgamento: 15/04/2015, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/04/2015) AGRAVO

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 1711 Publicação: DEJT 17/04/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL EXISTENCIAL. O Regional consignou que o reclamante laborava em regime de 4x2, cumprindo jornadas de 12 horas em 4 dias consecutivos, seguidos de 2 dias de folga, sem respeito ao intervalo normativo de 36 horas. Contudo, conc

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para o convívio familiar e social do obreiro, asseverando que, no caso, o dano não ocorre in re ipsa. De fato, ainda que a prestação habitual de horas extras cause transtornos ao empregado, tal circunstância não é suficiente para ensejar o deferimento da indenização por dano existencial, sendo imprescindível, na hipótese, a demonstração inequívoca do prejuízo que,

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 1705 constitutivo do seu direito. Recurso de Revista conhecido e provido."(RR - 1443-94.2012.5.15.0010, Relatora Ministra: Maria de Recurso da parte Assis Calsing, Data de Julgamento: 15/04/2015, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/04/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL EXISTENCIAL.

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1631 que o reclamante laborava em regime de 4x2, cumprindo jornadas Ainda em razão do acima exposto, resulta prejudicada a análise dos de 12 horas em 4 dias consecutivos, seguidos de 2 dias de folga, temas suscitados no apelo a respeito do quantum da indenização e sem respeito ao intervalo normativo de 36 horas. Contudo, concluiu a incidência sobre ela de juros e corr

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3056 de trabalho, o dano existencial ocorre quando o trabalhador sofre dano/limitações em relação à sua vida fora do ambiente de trabalho, em razão de condutas ilícitas perpetradas pelo empregador, impossibilitando-o de estabelecer a prática de um Julgo improcedente o pedido. conjunto de atividades culturais, sociais, recreativas, esportivas, afetivas, familiares, et

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região bem como a incidência do FGTS, que deverá ser recolhido à conta 1652 1052/1053). vinculada, ante o pedido de demissão." (fls. 959/961). Muito bem. Nego provimento. Ao contrário do que quer fazer crer a reclamada, "o dano moral pretendido" não "ocorre in re ipsa", ou seja, não "pode ser presumido e, por esta razão" depende "de prova da sua comprovação". Nesse se

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2015 (fls. 75). 1672 independe de prova da sua comprovação", que "é possível pretender indenização por dano moral e material em prejuízo do Neste contexto, defiro ao reclamante o pagamento de R$12.360,58, empregado que, contra o empregador teve violado o nome, à moral, R$6.828,09 e R$6.975,24, referentes às gratificações do primeiro à imagem, dentre outros va

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que o reclamante laborava em regime de 4x2, cumprindo jornadas 16943 autos. de 12 horas em 4 dias consecutivos, seguidos de 2 dias de folga, sem respeito ao intervalo normativo de 36 horas. Contudo, concluiu que, embora extensa a jornada, não restou demonstrado o prejuízo para o convívio familiar e social do obreiro, asseverando que, no No atual estágio das telecomunicaç�

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8558 da CLT) são mesmo devidas as diferenças salariais ante o disposto A alegação de que o reclamante não teria provado o prejuízo é no art. 461 da CLT. equivocada, pois nesse tipo de ofensa, o dano ocorre "in re ipsa". Sentença mantida, no ponto. Embora a situação possa afigurar-se grotescamente cômica, reside justamente aí o intenso constrangimento a que foi e