Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 O PARA MANIFESTACAO DE INTERESSE. 2 O COMANDO DO EXERCITO ENCAMIN HARA A RELACAO DAS ARMAS A SEREM DOADAS AO JUIZ COMPETENTE, QUE D ETERMINARA O SEU PERDIMENTO EM FAVOR DA INSTITUICAO BENEFICIADA. 3 O TRANSPORTE DAS ARMAS DE FOGO DOADAS SERA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUICAO BENEFICIADA, QUE PROCEDERA AO SEU CADASTRAMENTO NO SINARM OU NO SIGMA. 4 ( VETADO) 5 O PODER JUD

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 DA INSTITUICAO BENEFICIADA, QUE PROCEDERA AO SEU CADASTRAMENTO NO SINARM OU NO SIGMA. 4 ( VETADO) 5 O PODER JUDICIARIO INSTITUIRA INSTRUMENTOS PARA O ENCAMINHAMENTO AO SINARM OU AO SIGMA, CONFORM E SE TRATE DE ARMA DE USO PERMITIDO OU DE USO RESTRITO, SEMESTRAL MENTE, DA RELACAO DE ARMAS ACAUTELADAS EM JUIZO, MENCIONANDO SUAS CARACTERISTICAS E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM. A

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 E OITO) HORAS, MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NA MANUTENCAO DA(S) ARMA(S) DE FOGO E E MUNICOES APREENDIDAS OU OPOSICAO A IMEDIATA R EMESSA DAS MESMAS AOS ORGAOS COMPETENTES, PARA DESTINACAO QUE JUL GAR PERTINENTE. APOS TRANSCORRIDO O PRAZO ESTIPULADO, CASO AS PAR TES NAO SE OPONHAM DE FORMA EXPRESSA, DETERMINO, DESDE JA, SEJAM ENCAMINHADAS A(S) ARMA(S) DE FOGO E MUNICO

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 EGIME SEMIABERTO. AINDA, ATENTO PARA AS DISPOSICOES DO ARTIGO 44, E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, POIS INCABIVEL NO PRES ENTE CASO, TENDO EM VISTA A REINCIDENCIA DO SENTENCIADO (ARTIGO 4 4, INCISO II, DO CP). E, PELA MESMA RAZAO, NAO E POSSIVEL O SURSI S (ARTIGO 77, INCISO I, CODIGO PENAL). CO

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 S DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO A COMPETENT E GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CONDE NO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR NAO SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. TRANSITADO EM JULGADO DE VERA SER REMETIDO O PROCESSO AO CONTADOR PARA

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 EINCIDENCIA E ARTIGO 33, 2, ALINEA "A" DO CODIGO PENAL BRASILEIRO . MANTENHO O ACUSADO NO CARCERE EM QUE SE ENCONTRA. DEIXO DE SUBS TITUIR A PENA POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. DEIXO DE CO NDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIARI O DA JUSTICA GRATUITA. A MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO LEGAL. TR ANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. OFICIE

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NIMO AO TEMPO DO FATO, ANTE A SUA SITUACAO FINANCEIRA. 2 FASE NAO INCIDEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA EM ATENDIMENTO A PRESCRICAO DA SUMULA N 2 31 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 3 FASE ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA REPRIMENDA, TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 02 ANOS DE RECLUSAO

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 /95, SUSPENDO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIAN TE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE DE QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO NAO CORRERA A PRESCR ICAO E QUE SE VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENC AO A SUSPENSAO SERA REVOGADA. DA DESTRUICAO DA ARMA E MUNICOES: D ETERMINO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA E DAS MUNI

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 SE ENCONTRA LICENCIADO). ABERTA A AUDIENCIA, O JUIZ, ANTES DE IN ICIAR OS TRABALHOS, NOTIFICOU AS PARTES QUE A COLETA DAS PROVAS D AR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ADVERTIU ACERCA DA VED ACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PE SSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, CONFORME DISPOE O P ROVIMENTO N 25/2 014 DA CGJ . APOS, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNH

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 VITIMA ADV ACUS : COLETIVIDADE : 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL 39791 GO - LUIZ RICARDO RODRIGUES PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO DANIEL DE OLIVEIRA DA IMPUTACAO QUE LHE FOI ENDERECADA NESTES AUTOS, COM BA SE NO DISPOSTO DO ART. 386, INC. VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSAD