Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIM ENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: A) COMPARECIMENTO MENSAL NA ESCRIVA NIA CRIMINAL, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA, SEM PREVIA A UTORIZACAO JUDICIAL, POR LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A 08 (OITO) DIAS , E COMPARECER EM JUIZO SEMPRE QUE FOR INTI

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 XA, JUNTANDO O COMPROVANTE NOS AUTOS, SENDO QUE O DESCUMPRIMENTO NO PRAZO IMPLICARA EM QUEBRA DA TRANSACAO E CONSEQUENTEMENTE RETO MADA DO PROCESSO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS; A REFERIDA QUANTIA S ERA DESTINADA A CONTA JUDICIAL DE RESPONSABILIDADE DO JUIZO DA EX ECUCAO PENAL COMARCA DE MINEIROS/GO (AG: 0871, OPERACAO: 040, CON TA: 01500250-6, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CO

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 A DE GOIAS. AS CONDICOES FORAM ACEITAS PELO(A) ACUSADO(A) E SEU(A ) DEFENSOR(A), TENDO FICADO CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQU ER DELAS, BEM COMO A PRATICA DE QUALQUER OUTRA CONDUTA DELITUOSA, IMPORTARA NA REVOGACAO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CONTINUIDADE D A INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINT E DECISAO: CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICAD

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 O, QUE NAO CHEGOU A TERMO ALGUM, SER LEVADO EM CONTA EM NENHUMA H IPOTESE, NO FUTURO. VERDADEIRA TRANSACAO BILATERAL, ENTRE O ORGAO DA ACUSACAO E O ACUSADO DA PRATICA DO CRIME, A SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO NAO E UM INSTITUTO PURO DO DIREITO PROCESSUAL PE NAL, PORQUE CONTEM UM COMPONENTE DE DIREITO MATERIAL, UMA VEZ QUE CONSTITUI UMA CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILID

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 OPE NO CAIXA ELETRONICO. PELO ACUSADO FOI DITO QUE ESTA CIENTE DA S CONDICOES DO CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A ELE PROPOSTA. ATO CONTINUO, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESP ACHO: CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FICOU CIENTE DE TODAS AS CONDICO ES QUE DEVERA CUMPRIR DURANTE A SUSPENSAO DA PENA, SOB PENA DA PR OSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL, TENDO ACEITADO

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 AUTOS N. 201104294111 ACUSADO: NASSAIRDES RODRIGUES DA SILVA DECI SAO NASSAIRDES RODRIGUES DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EP IGRAFE, FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREV ISTA NO ARTIGO 14 DA LEI FEDERAL N 10.826/03. DO COMPULSO DOS AUT OS, VERIFICO QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO, PELO PERIODO DE PROVA D

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 S CONDICOES (FLS. 108/109). O ACUSADO ACEITOU TODAS AS CONDICOES. ASSIM, O JUIZ-PRESIDENTE DO FEITO CONCEDEU A SUSPENSAO CONDICION AL DO PROCESSO, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, DURANTE O QUAL O ACUSADO DEVERA CUMPRIR TODAS AS CONDICOES ESTIPULADAS. CERTIDAO A S FLS. 117, INFORMANDO O CUMPRIMENTO TOTAL DAS CONDICOES IMPOSTAS EM AUDIENCIA. O MINISTERIO PUBLICO, DIANTE

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 LPADOS (ARTIGO 393, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). COMU NIQUE-SE A ESCRIVANIA ELEITORAL DESTA COMARCA, PARA QUE PROMOVA A S ANOTACOES DE PRAXE, COM A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS CONDENADOS, FASE 337, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 15, INCISO III, D A CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGO 71, DO CODIGO ELEITORAL. EXPECA-S E A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO, ENCAMINH

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PATRICIO PEREIRA DOS SANTOS FIGURAM COMO VITIMAS DO DELITO DE CO RRUPCAO DE MENORES APURADO NESSE FEITO, MOTIVO PELO QUAL DEVEM SE R INTIMADOS DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS 240/273 CONSIDERANDO Q UE AS VITIMAS ERIK PATRICIO PEREIRA DOS SANTOS, LINCON BEZERRA NE TO E SEBASTIAO DOS REIS PEREIRA DOS SANTOS JA FORAM DEVIDAMENTE I NTIMADAS (FLS 309, 320 E339), RESTANDO APENA

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NR. PROTOCOLO : 265385-64.2013.8.09.0183 AUTOS NR. : 234 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : MARIVALDO LEITE DA SILVA ADV ACUS : 25365 GO - ADELUCIO LIMA MELO DESPACHO : DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL, PROPOSTA PELO MINISTERI O PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE MARIVALDO LEITE DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE