Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1581 De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 104 originário fora ajuizada em data anterior, conclui-se que o Juízo da 2ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital/Pa é o competente, devendo o feito permanecer neste Juízo, para regular processamento e julgamento; 3- Conflito procedente, para declarar a competência do Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. (Ac. 164.912, julgado em 23/09/2016. Rel Desa. Maria de Nazaré Saaved

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7350/2022 - Terça-feira, 12 de Abril de 2022 376 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Praça Felipe Patroni s/n, Fórum CÃ-vel, 3º Andar, Prédio Principal, Cidade Velha, 66.015-901 COBRANÿA DE AUTOS Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXIV, do Provimento 006/2006 da CRMB, fica intimada o(a) advogado(a)a da parte autora Dr(a). ORLANDO WALLACE DA SILVA E MOTA OAB/PA 7226, a restituir, no prazo de 3 (três) dias, os autos d

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 503 Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 02?02?2012, DJe 10?02?2012; AgRg no REsp 655.497?RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28?11?2006, DJ 14?12?2006, p. 253.(...).10. Agravo regimental interposto pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos não conhecido e não provido o agravo regimental interposto pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 512 PROCESSO: 00024835019968140301 PROCESSO ANTIGO: 199610034754 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Ação: Processo de Execução em: 22/10/2018---AUTOR:BANCO DO ESTADO DO PARA SA Representante(s): ANA CRISTINA SOARES (ADVOGADO) OAB 11663 - WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO (ADVOGADO) ANA CRISTINA SOARES (ADVOGADO) OAB 11663 - WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO (ADVOGADO) REU:DEN

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 513 mencionar, nesse contexto, que, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, somente o Estado do Pará e o Município de Belém, bem como suas respectivas Autarquias e Fundações Públicas, possuem foro privativo perante o Juízo da Fazenda. Dessa forma, por gozarem tais entidades de personalidade jurídica de direito privado e não integrarem o conceito de Fazenda Pública, impõe-se o rec

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6604/2019 - Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 671 SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL RESENHA: 18/02/2019 A 18/02/2019 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00001104220088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810003448 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Processo Cautelar em: 18/02/2019 REU:EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 105 Trata-se de Conflito Negativo de Competência entre os Juízos da 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém e 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, processo nº 0005803-24.2000.8.14.0301, encaminhado a esta Egrégia Corte para a apreciação e julgamento da referida controvérsia, pelo que: I – Designo o Juízo da 13ª Vara Cível e Empre

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 408 Cível em: 08/03/2019 ENVOLVIDO:ALEXANDRE CAMARA DANTAS AUTOR:MARIA CAMARA DANTAS Representante(s): OAB 7963 - KAREN RICHARDSON ROCHA (ADVOGADO) KAREN PONTES RICHARDSON (ADVOGADO) INVENTARIADO:RAIMUNDO NONATO DE MATOS DANTAS ENVOLVIDO:SHEILA PEREIRA AVIZ Representante(s): OAB 1886 - SUELY MARIA DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO) HERDEIRO:ARTHUR AVIZ DANTAS Representante(s): OAB 1886 - SUELY MARIA DOS SANTOS C

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 1114 HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a manifestação de vontade de fls. 139 e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC. Custas pela autora, das quais suspendo sua exigibilidade por ser beneficiaria da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º do CPC. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Regi