1.435 resultados encontrados para oscild de lima junior - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1590 560 correção monetária e juros moratórios. A sentença de fls. 84/95, cujo relatório se adota, julgou parcialmente procedente a ação condenou a Fazenda do Estado de São Paulo e a Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo a não realizarem o desconto de 5% e condenou também as requeridas no pagamento das q
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2023 670 de recebimento de R$ 53.728,11, relativos às Certidões de Dívida Ativa n.ºs 1.045.187.010 e 1.056.689.393 (fls. 14/16). A executada ofertou à penhora uma laminadora de rosca média máquina de pente com motor elétrico trifásico de 5 cv., mas a exequente não concordou, pois o valor do débito atualizado perfaz o montante de
Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 928 gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie. § 1º - Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em 1º de janeiro de cada exercício. (...)” Consoante lição de Regina Helena Costa: “É sabido que, em relação a esse imposto, as leis estaduais têm adotado uma pauta de valores, isto é, fixam as ba
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1259 1006 Silva, Vera Regina Bagne Mingoti, Wyldes Chiampi Alvares e Yolanda Kinuyo Matsuda, qualificados nos autos, ajuizaram ação, sob o rito ordinário em face da Fazenda do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência - SPPREV. Segundo exposição resumida da peça inicial, os autores são servidores públicos estaduais, pe
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1602 Fiscal - Precedentes do STJ - Interesse processual ao ajuizamento da presente demanda de inexigibilidade de débito fiscal Sentença que indeferiu a petição inicial, nos termos do art. 267, VI, do CPC, anulada, determinando-se o prosseguimento do feito. Recurso provido (11ª câmara de direito público, AC
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1537 850 Brasileiro, Malheiros, 29ª ed., p. 456). Ainda, com relação ao cálculo das horas extras, o adicional por tempo não pode ser incluído na base, em virtude da proibição a que alude o artigo 37, XIV, da CF, estabelecendo que “os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor não serão computados ne
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1101 pagamento do adicional por tempo de serviço e gratificação por 08 anos no cargo também não leva em consideração a diferença pecuniária do PCCS, efetuando todos os meses pagamento a menor. Objetiva, assim, a condenação do Município ao pagamento das diferenças de horas extras laboradas nos último
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1180 626 do STF ou de Tribunal Superior (art. 557, § 1º do CPC).” Nessa mesma linha, v. aresto deste E. Tribunal, na ap. n.º 545.0525/0-00, rel. DES. RICARDO DIP. No caso vertente, aplica-se o disposto no caput do art. 557, do Cód. Proc. Civil. O impetrante apresentou prova pré-constituída do impedimento de renovar sua CNH, após esta t
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1273 1138 mesma redação do inciso XVI do dispositivo supra. Portanto, à primeira vista, considerando que a expressão “vencimentos integrais”, segundo parte da doutrina administrativista, corresponde ao salário-padrão mais as vantagens pessoais e, ainda, o disposto nos artigos acima, deveria o adicional incidir sobre as
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1275 479 MONOCRÁTICA EXECUÇÃO FISCAL Cobrança de pequeno valor Extinção por falta de interesse de agir Inadmissibilidade Sentença reformada Recurso provido Mesmo de pequeno valor o débito tributário, cabível sua cobrança, na forma dos arts. 141 e 204, do CTN e art. 2.º, § 1.º, da Lei n.º 6.830/80, vedada a extinção da execu