Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 RO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS, DO SENTENCIADO COM A INDIC ACAO DO COMANDO "FASE 337", POIS, POR FORCA DO ART. 15, III, DA C ONSTITUICAO FEDERAL, OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO VITOR M ATEUS AQUILOS RODRIGUES SANTOS, FICAM SUSPENSOS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE,

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 TIDO O PROCESSO AO CONTADOR PARA O CALCULO DA PENA DE MULTA, INTI MANDO OS SENTENCIADOS PARA O PAGAMENTO EM DEZ DIAS E CASO NAO HAJ A PAGAMENTO A REMESSA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, UMA VEZ QUE A MULTA DEVERA SER REVERTIDA PARA O CONSELHO PENITENCIARIO ESTADUAL, SEGUNDO DETERMINACAO DA CORREGED ORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. INCLUA-SE JU

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 COMPETENTE GUIAS DE EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA CO MPETENTE. CONDENO A ACUSADA SCARLETT O"HARA MONTEIRO ALVES FERREI RA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR NAO SER BENEFICIARIA D A ASSISTENCIA JUDICIARIA, DEVENDO SER REMETIDO OS AUTOS AO CONTAD OR PARA O CALCULO E INTIMADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 10 DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO E CASO NAO HAJA PAGAM

Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 , O CONDENADO NAO ACOSTOU AOS AUTOS QUALQUER PROVA QUE INDIQUE QU E A QUANTIA APREENDIDA TENHA SIDO ADQUIRIDA LICITAMENTE. EM RAZAO DISSO, A PERDA DESTA EM FAVOR DA UNIAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. DE STA FORMA, APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE CONFORME DETERM INA OS PARAGRAFOS 1 A 5 DO MESMO ARTIGO. INCLUA-SE JUNTO AO SNIC E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL DO

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. TRANSITADO EM JUL GADO DEVERA SER REMETIDO O PROCESSO AO CONTADOR PARA O CALCULO DA MULTA, INTIMANDO O CONDENADO PARA O PAGAMENTO EM DEZ DIAS E CASO NAO HAJA PAGAMENTO A REMESSA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A I NCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, UMA VEZ QUE A MULTA D

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 REVENTIVAS. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 19.09.2038, REGISTRANDO-O NO BNMP., ENCAMINHANDO OS CUSTODIADOS A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM REGISTRO QUE FOI ENCAM INHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO D E AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEU PRON TUARIO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DE

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 CEDENTES QUE O MESMO POSSUI. CONCEDO AO CONDENADO O DIREITO DE RE CORRER EM LIBERDADE, POR ENTENDER QUE A PRISAO E INCOMPATIVEL E D ESPROPORCIONAL AS PENAS APLICADAS. ALEM DISSO, JULGO AUSENTES, NE STE MOMENTO OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART . 312, CPP), NESTE MOMENTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENT ENCA, OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 E QUE AS VITIMAS POSTULEM O RESSARCIMENTO DOS PREJUIZOS MATERIAIS EM VOGA, NA ESFERA CIVEL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTE NCA, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E OFICIE-SE AO TRIBUNAL REG IONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICO S, DOS SENTENCIADOS COM A INDICACAO DO COMANDO "FASE 337", POIS, POR FORCA DO ART. 15, III, DA CONSTITUICAO F

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCE SSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CONFORME REDACAO CONTIDA NO ARTIGO 25, DA LEI N 10.826/03, DETERMINO QUE SEJA ENCAMINHADA AO COMANDO DO EXERCITO PARA QUE SEJA DESTRUIDA, 01 (UMA) ARMA DE FOGO, TIPO PISTOLA, COM NUMERACAO DE SERIE SUPRIMIDA, CONFORME TERMO DE APR EENSAO DE FLS. 24. CONDENO AINDA O SENTENCIADO

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 NTE A REPARAR O DANO MATERIAL SOFRIDO PELA VITIMA. OUTROSSIM, RES SALTE-SE QUE NADA IMPEDE QUE A VITIMA POSTULE O RESSARCIMENTO DO PREJUIZO MATERIAL EM VOGA, NA ESFERA CIVEL. APOS O TRANSITO EM JU LGADO DESTA SENTENCA, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E OFICIE-S E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS, COM A INDICACAO DO COMANDO