Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2027 19/04/2017) (grifo nosso). Trata-se de ação em que a parte autora almeja a concessão de aluguel social, previsto na Lei Municipal nº 6.351 de 11 de março de 2010, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 6.538/11, in verbis: Art. 1º Fica instituído o Programa Auxílio Moradia Emergencial, a ser g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2363 Processo 1017392-95.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Defiro a expedição de mandado para aresto, avaliação e registro do imóvel objeto da demanda. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2031 - Marcelo Henrique Zorzetto - - Paulo Eduardo Zorzetto - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Condeno o autor ao pagamento de custas e verba honorária, a qual arbitro em dez por cento do valor atualizado da causa. Suspendo as exações por cinco anos, nos termos do artigo 98. § 3º do CPC. P. R. I.. Mogi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2298 das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT, a fim de comprovar o tempo de serviço necessário à aposentadoria, mediante a atividade insalubre ininterrupta que o impetrante afirma que vem exercendo, necessita de perícia. Dificilmente uma solução de mérito careceria da necessidade dessa prova, para ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3284 de Direito da Comarca de Guarulhos - SP, com as homenagens de estilo. 2 - Proceda-se à comunicação no Distribuidor. 3 Urgencie-se. 4 - Intime-se. Mogi das Cruzes, 19 de julho de 2019 - ADV: EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 242310/SP), YULI ALVES DA SILVA (OAB 409488/SP) Processo 1010591-27.2019.8.26.0361 - Cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2298 Processo 1000005-22.2019.8.26.0363 - Cautelar Fiscal - Liminar - J. W. Guarnieri Cereais Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Após, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2109 55120/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP) Processo 1008644-11.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Kit Vestibulares LTDA - Fls. 208/211 - oficio do Banco do Brasil - Diga o Requerente. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3674 no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2302 105692/SP), PAULO ROBERTO FONTES (OAB 342236/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP), ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2363 de uso sujeitas a apreciação e decisão administrativa e, partindo do pressuposto de que a parte autora, devidamente notificada a realizar a manutenção, quedou-se inerte, não há que se falar em nenhum tipo de irregularidade por parte do Município, uma vez que agiu dentro dos ditames legais. Nesse se