Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4247 execução, certificando-se o desfecho dos embargos. P. I. C. Mogi das Cruzes, data da assinatura digital. - ADV: FLAVIO HENRIQUE MORAES (OAB 134682/SP) Processo 1010120-40.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Magno Peças Industria Comercio e Importação e Exportação Ltd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2690 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0410/2022 Processo 1000737-04.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Sonia Regina Santos Santiago - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4340 público que tem descontado dos vencimentos contribuição de assistência médica (2%), para o fim de custear o atendimento dispensado pela Cruz Azul. 2. Inconstitucionalidade da contribuição Colendo Supremo Tribunal Federal e Órgão Especial desta Corte que reconheceram a inconstitucionalidade da contribuiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3139 Rodrigues de Morais Filho e outro - Juracy Teodoro (falecido aos 23/12/2008) - - Maria Aparecida Silva Teodoro - Andréia Aparecida Teodoro - - Andresa Cristina Teodoro - - Anderson Antonio Teodoro - - Jussara Helena Teodoro - Manifeste-se a parte exequente sobre petição juntada a fls. 414/415. - ADV: DECIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2252 (OAB 336970/SP) Processo 1001540-55.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Diego Bueno Costa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 F. 261: defiro, como extensão do pedido anteriormente deferido. Oficie-se. 2 Declaro encerrada a instrução processual. Alegações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2471 386/394) e juntada resposta do INSS (fls. 431/433), declaro encerrada a fase instrutória. Intime-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, imediatamente conclusos para julgamento. Volvam os autos de nº 0019001-35.2012.8.26.0362 ao arquivo, com as caute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2362 passo que a parte embargante postulou a prova emprestada (fl. 182/183), com o que não concordou o município. O Ministério Público manifestou desinteresse no feito (fl. 217/220). É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Os embargos são improcedentes. Inicialmente, desnecessária a prova emprestada requerida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2370 termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP) Processo 0012083-42.2017.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Cristina de Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1705 SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0353/2021 Processo 0002656-79.2021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1982 pelo policiamento ostensivo fora da jornada de trabalho. Ademais, a restituição é devida na forma simples, uma vez que, embora configurada a cobrança indevida, não ficou demonstrada má-fé da Administração Pública enquanto praticava os descontos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ajuizada