Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 827 2067 Seguro Social, alegando, em síntese, que nasceu em 12.05.1942; que a renda familiar é composta exclusivamente do benefício previdenciário recebido pelo seu cônjuge; e que preenche todos os requisitos legais para a concessão do benefício. Requereu a antecipação de tutela, e a procedência da ação, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 2865 ESTEVAO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 150/154 - VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PATROCÍNIO PAULISTA Seção Cível Processo n. 1314/2008 Vistos. JAQUELINE BEATRIZ ESTEVÃO, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação para recebimento de benefício assistencial de prestação cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 727 1766 apoderou de algo que encontrou na rua; e que não se pode punir o acusado pó sua vida pretérita. Requereu a improcedência da ação penal e, subsidiariamente, a aplicação da pena mínima (fls. 173/177). É o relatório DECIDO. Trata-se de ação penal pública incondicionada que se destina a apurar a respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 2884 Decorrido o prazo do item anterior, certifique-se e lance-se no sistema informatizado a Movimentação Cód. 61615 - “Arquivado Definitivamente”, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo, com as demais anotações de praxe. 3. Arbitro honorários ao(à)(s) D. Procurador(a)(es) nomeado(a)(s) nos autos no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3063 habitual do (a) autor(a)? Se relativa, qual a limitação? 5) A incapacidade é definitiva ou temporária? Se temporária, qual o tempo de convalescença? Se a incapacidade atual for definitiva, mas somente para atividade habitual do autor, é o autor suscetível de reabilitação física ou mental para exercí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3249 do perito de forma integral. Outrossim, entendo como razoável a estimativa dos honorários apresentada pelo perito, vez que condizente com todas as diligências necessárias para a produção do parecer pericial. Posto isto, mantenho a decisão de fls. 162/163 em sua integralidade, devendo a parte autora provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3493 Processo 1004172-17.2021.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Waldir Luiz dos Santos - Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Waldir Luiz dos Santos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3301 penalidade de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento. 3. CITE-SE a parte requerida, na forma indicada na inicial ou, não sendo indicada, preferencialmente por Carta com Aviso de Recebimento, se residir em regi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 562 os procuradores nomeados ou constituídos, trazerem aos autos os próprios emails e telefones de contato bem como de seus tutelados, e ainda, o rol de testemunhas, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, (nome, endereço, RG, CPF, residência e profissão, bem como e-mail e telefone de contato), no mesmo prazo supra deferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3335 dentro do prazo de 15 dias, o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido e formular quesitos. No mesmo prazo deverá a parte autora e o MP (caso não ainda não tenham juntado) formular quesitos. Decorrido o prazo, caso o(a) interditando(a) não constitua advogado, oficie-se à OAB local para nomeação