Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 234 considera que se trata apenas de mais um requisito para a fração do texto da Lei nº 13.467/2017,o fato inconteste é que o STF gratuidade judicial. decidiu que reclamante beneficiário da gratuidade judiciária, no âmbito da Justiça do Trabalho, não deve responder muito menos Cidadãos pobres ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbênc

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Lúcia. P R / C R / / C F " 539 Rcl 3.473 - DF: "...o efeito da decisão proferida pela Corte, que ( d i s p o n í v e l e m proclama a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteu lei ou ato normativo federal, inicia-se com a publicação da ata do=475159&ori=. Acesso em 12 de novembro de 2021). da

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 527 considera que se trata apenas de mais um requisito para a fração do texto da Lei nº 13.467/2017, o fato inconteste é que o STF gratuidade judicial. decidiu que reclamante beneficiário da gratuidade judiciária, no âmbito da Justiça do Trabalho, não deve responder muito menos Cidadãos pobres ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbênc

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 584 verbas remuneratórias, a até 30% do valor excedente ao teto do ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Regime Geral de Previdência Social. Lewandowski e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. No outro campo, o ministro Edson Fachin votou pela declaração de Também por maioria, foi considerada válida a regra (artigo 844, inconstitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1211 922 3317/04 APRESENTAR GUIA DE DESARQUIVAMENTO OU COMPROVAR A GRATUIDADE Adv.: Percides Urbaninho Teixeira OAB/SP 82.350 3454/06 APRESENTAR GUIA DE DESARQUIVAMENTO OU COMPROVAR A GRATUIDADE Adv.: Luciene Santos Joaquim OAB/SP 115.662 3494/04 APRESENTAR GUIA DE DESARQUIVAMENTO OU COMPROVAR A GRATUIDADE Adv.: Marcello

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 714 honorários (artigo 791-A, parágrafo 4º). Integraram essa corrente os jurisprudência do STF, conforme precedentes coletados por Tereza ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Arruda Alvim: " Lewandowski e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Também por maioria, foi considerada válida a regra (artigo 844, ARE 1.031.810 - DF: "A e

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 651 Resultado julgamento disponível no sítio do Supremo Tribunal Federal, nas Por maioria de votos, o colegiado considerou inconstitucionais os ações de controle concentrado e com caráter vinculante, é o dispositivos que estabelecem a necessidade de pagamento de suficiente para o seu cumprimento imediato, ao menos segundo honorários periciais e advocatícios pe

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 522 No outro campo, o ministro Edson Fachin votou pela declaração de honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada (honorários inconstitucionalidade de todas as normas impugnadas. Segundo de sucumbência), mesmo que esta seja beneficiária da Justiça ele, as regras introduzidas pela Reforma Trabalhista restringem os gratuita (artigo 790-B, caput e pará

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 260 e Luiz Fux (presidente), defendeu a procedência parcial da ação para limitar a cobrança de honorários, mesmo quando pertinente a Resultado verbas remuneratórias, a até 30% do valor excedente ao teto do Regime Geral de Previdência Social. Por maioria de votos, o colegiado considerou inconstitucionais os dispositivos que estabelecem a necessidade de pagamento de

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 518 honorários (artigo 791-A, parágrafo 4º). Integraram essa corrente os jurisprudência do STF, conforme precedentes coletados por Tereza ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Arruda Alvim: Lewandowski e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Também por maioria, foi considerada válida a regra (artigo 844, "ARE 1.031.810 - DF: "A efic�