Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 311 da CLT, que considera devidos os honorários advocatícios de gratuita, que considera elemento central para o acesso à sucumbência sempre que o beneficiário de justiça gratuita Justiça, não irá resolver o problema da litigância excessiva. tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos Para a ministra, a pretexto de perseguir resultados econômi

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 acesso à justiça trabalhista. 493 efetiva aplicação da regra constitucional que determina que o Estado preste assistência judicial, integral e gratuita, às pessoas Honorários e justiça gratuita que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV). O primeiro ponto em discussão foi o artigo 790-B da CLT (caput e Em relação à cobrança de honorár

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1053 270 Loureiro - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Fernando Antonio Cysne Frota - Designo a audiência de Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95) para 01/10/2014 ás 14:15h. Expedientes necessários, inclusive para intimação da vítima. JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA TOMAZ

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2325 174 Nº 0162270-96.2018.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Natalia Martins Nascimento - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - - Ante o exposto, e de acordo com a prerrogativa elencada no art. 932, inciso IV e V, do CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente Recurso, para, data venia, reformar a sentença em ordem a redimensionar os juros remuneratórios para o patam

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 191 Por maioria de votos, o colegiado considerou inconstitucionais deve cogitar de panorama distinto daquele responsável por os dispositivos que estabelecem a necessidade de pagamento expungir do mundo jurídico condenação obreira ao pagamento de honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada de honorários advocatícios e periciais, quando há concessão

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 511 Por maioria de votos, o colegiado considerou inconstitucionais os autos da ADI 5766, com uma nova ratio decidendi, é que se deve dispositivos que estabelecem a necessidade de pagamento de cogitar de panorama distinto daquele responsável por expungir do honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada (honorários mundo jurídico condenação obreira ao p

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 219 4º). Integraram essa corrente os ministros Alexandre de nos autos da ADI 5766, com uma nova ratio decidendi, é que se Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e as deve cogitar de panorama distinto daquele responsável por ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. expungir do mundo jurídico condenação obreira ao pagamento Também por maioria, foi co

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 510 Esse entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Federal, impõe-se com a publicação da ata da sessão de Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Nunes Marques, Gilmar julgamento no Diário da Justiça". Mendes e Luiz Fux (presidente) e pela ministra Cármen Lúcia. Rcl 3.473 - DF: "...o efeito da decisão proferida pela Corte, que P R / C R / / C F " e m

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 532 sucumbência sempre que o beneficiário de justiça gratuita Para a ministra, a pretexto de perseguir resultados econômicos tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos e estímulos comportamentais de boa-fé processual, que capazes de suportar a despesa. poderiam ser alcançados de outras formas, "as medidas legais Correntes restringem a essência

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 315 pagamento de honorários periciais, ainda que seja beneficiária faltarem à audiência inaugural sem justificativa, o ministro da justiça gratuita. Na redação anterior da norma, os Alexandre considera que se trata apenas de mais um requisito beneficiários da justiça gratuita estavam isentos; com a nova para a gratuidade judicial. redação, a União custeará a