Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1718 328 Fica o autor obrigado ao pagamento de pensão alimentícia no percentual de 21,34% (vinte e um vírgula trinta e quatro por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 08 de cada mês, mediante depósito. P.R.I.C. Exauridos os prazos recursais, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, arquivando-se em seguida os presentes, com a devida baixa. Sem custas, por serem a

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1987 715 autos consta, bem como o parecer ministerial de fls. 15, para que venha a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, INDEFIRO a exordial e decreto extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Exaustos os prazos arquivem-se com a devida baixa. Sem custas, por

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2159 872 permanecer dentro dos limites do município de residência e em recolhimento domiciliar no período noturno das 18:00 horas de um dia às 05:00 horas do dia seguinte; II - Não ingerir bebidas alcoólicas em público, nem se embriagar; III - Exercer ocupação lícita; IV - Não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização deste Juízo; V - Atender a todas as intimações jud

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2641 1049 do denunciado na época dos fatos, certidão de antecedentes criminais, e a quase inexistência de qualquer causa que eleve a pena-base de seu mínimo, destaco ser bastante provável a aplicação de pena em seu mínimo em caso de eventual condenação, a qual prescreveria em 03 (três) anos, conforme a dicção do art. 109, VI, do mesmo Diploma Legal (antes da redação dada p

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sábado, 9 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2370 716 Defensoria Pública. Após, arquive-se. ADV: DERINEIDE BARBOZA CORDEIRO (OAB 8467/CE) - Processo 0022384-70.2000.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUTOR: J.P. - MINISTERIO PUBL: M.P.E.C. - RÉU: F.A.J. - V.D.S. - VÍTIMA: A.P.A.B. - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada não se realizará, tendo em vista a Portaria n

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3278 1416 ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; (x) o comprovante de residência em nome da Autora, com data recente. Observação: Nos termos da Portaria nº 01, de 09/09/2021, que expressamente revogou a Portaria de n.º 001/2012 CGJECC, não será mais aceito comprovante de residência em nome de terceiros. ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3373 1155 resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Manaus, 28 de junho de 2022. Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz de Direito ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC), ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 2267 (OAB 278792/SP), CRISTIANE LOPES MANTOVANELLI (OAB 259069/SP) Processo 0002043-52.2011.8.26.0218 (218.01.2011.002043) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eliane Martins Lauretto Me - Sabrina de Oliveira Calcanho - - Lucilene B de Oliveira Calcanho - Vistos. Ante o pagamento do débito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1566 261 nesta hipótese já se concretizou. Deste modo, com o reconhecimento do advento da prescrição em tal hipótese dos autos, julgase o mérito do feito, de modo improcedente, portanto, afastando-se o reconhecimento do direito da parte autora. Ante o exposto, julgo o feito extinto com apreciação de seu mérito, com fulcro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1359 200 condenação da ré em custas e despesas com tradução juramentada de documentos. Juntou documentos (fls. 20/113). Foi dispensada a caução judicial. Citada, a requerida não ofertou contestação (fls. 118/119). É o relatório. Fundamento e decido. Como a questão não necessita de dilação probatória, com fundame