Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 1208 Em seu interrogatório (fls. 103/104) o réu confessou parcialmente os fatos narrados na denúncia. Disse que chegou no Posto Castelo de ônibus. Desceu e foi até uma loja. Quando foi retornar ao ônibus para seguir viagem o mesmo já havia saído do local. Viu a caminhonete, entrou no veículo, tentou dar pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 884 ematividade criminosa. O fato de ter sido condenado hoje já indica sua atividade criminosa. E, no presente caso, a quantidade e diversidade de drogas indicam, de modo insofismável, ter o agente relacionamento estreito com o crime organizado, já que tais “produtos” não se vendem em estabelecimentos legali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1007 fechar o seu comércio pois ele lhe daria uma carona. Relatou que quando estavam saindo do local foram abordados pelos policiais. As exculpatórias versões apresentadas pelos réus não devem ser acolhidas, pois cabalmente infirmada pelo restante das provas colhidas. A vítima B. E. B. (fls. 94 e 113) é f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1013 ter o agente relacionamento estreito com o crime organizado, já que tais “produtos” não se vendem em estabelecimentos legalizados. O réu que deveria ter demonstrado tratar-se de episódio esporádico, preferencialmente único, em sua existência, o que não ocorreu, pois ele foi encontrado, no “regular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 717 testemunhas arroladas pela defesa: Roberto Carlos (fls. 266) e Jose de Souza (fls. 267). O réu foi devidamente interrogado (fls. 268/269). Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 272/275), o Ministério Público requereu a parcial procedência do pedido, com a consequente condenação do acusado nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1064 substituição da pena privativa pela restritiva, em razão da natureza do delito e quantidade da pena fixada. Do art. 34, caput, da Lei 11.343/06. Atendendo aos ditames do art. 59, do Código Penal, fixo a pena base do acusado no mínimo legal, em razão de não ostentar outros envolvimentos na esfera crimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1465 928 a questão foge aos limites da lide, tendo em vista que apenas tratamos do cumprimento de dever constitucional à saúde populacional. Por isto, acaso não tenha verba específica, a própria lei 8666 prevê situação excepcional que não exige licitação a atender uma situação periclitante. Nesta esteira e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 816 DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e de TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, por igual qualificados, aduzindo, em apertada síntese, que tinha um débito no valor de R$ 84,71 junto à segunda requerida, renegociando-o, passando a ser de R$ 60,79, o qual quitou em 03/01/2008. Ocorre que, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 1074 benefícios postulados. Pleiteia, portanto, pela improcedência da ação (fls. 48/52). Réplica a fls. 77/87. No decorrer da instrução processual foi realizada perícia médica, cujo laudo foi acostado aos autos (fls. 95/96). É o relatório. Fundamento e DECIDO. A ação é procedente. Dispõe o art. 42, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1596 ALVES, qualificados nos autos, foram denunciados por infração ao art. 1º, inciso II, da Lei 8.137/90, por quatorze vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. A denúncia foi recebida (fls. 129/130). Os acusados foram devidamente citados (Irineu fls. 132/133 e José fls. 148/150). A defesa do acusado Irin