Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 809 pedido, com a consequente condenação do acusado, nos termos da denúncia. A defesa do acusado, por seu turno (fls. 100/106) requereu a desqualificação do delito imputado ao réu ou redução da pena a ser imposta nos termos do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06. Solicitou o reconhecimento da atenuante da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 872 relacionamento estreito com membro deorganização criminosaque o abastece com a droga a ser comercializada. Não têm, portanto, direito à redução aqui discutida nem substituição da pena privativa por restritiva de liberdade. 4.DA DECISÃO FINAL Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1010 celular. Os depoimentos das testemunhas, a quantidade de entorpecente encontrada, bem como as demais circunstâncias, trazem a certeza da ocorrência do tráfico de drogas, como bem ressaltado pelo Ministério Público. Sobre a possibilidade de tipificação dos fatos narrados como tráfico nunca é demais lembr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 993 demonstram a necessidade de segregação do acusado. O crime cometido, em tese, é grave e foi praticado mediante ameaça contra a pessoa. O que atentou contra a ordem pública. Sobre o possibilidade da prisão neste caso, vide: (STJ) A denegação da liberdade provisória, apesar da primariedade e dos bons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 1168 autora foi ouvida durante a sindicância e esteve acompanhada de advogado (fls. 408/409). Os documentos de fls. 24/66 dão um panorama geral do que foi o procedimento que apurou os fatos. Observa-se que foi formada uma comissão de sindicância (fls. 24/26), tendo a autora sido convocada para comparecer à sal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 1171 tratamento de cães (que consistia no trabalho das partes), bem como tiveram um filho. Como houve o rompimento da vida em comum, pleiteia a autora pela declaração judicial da existência e da dissolução da união, com a fixação da guarda da criança em seu favor, a fixação de alimentos a serem pagos pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 1326 em apertada síntese, que é segurado da Previdência Social e que, em razão de problemas de saúde, está incapacitado ao trabalho, de modo que faz jus, por preencher todos os requisitos legais, à aposentadoria por invalidez ou ao auxílio doença. Postula, ao final, pela procedência da ação, com a cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 1129 efeitos de preparo, o recorrente deverá efetuar o pagamento da importância de R$798,30, equivalente a 2% sobre o valor da causa atualizado, como preparo de apelação, a ser recolhida na Guia GARE, Código 230-6, mais a importância de R$25,00, por volume dos autos, na Guia FEDTJ - Código 110-4, como porte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1077 autos, observadas as formalidades de estilo. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. P. R. I. e Cumpra-se, servindo esta de mandado e de ofício. Limeira, data supra. - ADV: MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP), JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP) Processo 0011661-64.2015.8.26.0320 - Ação Penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 785 ocasião, está de acordo com as demais provas juntadas nos autos, que são incriminatórias. Os depoimentos são perfeitamente válidos e não há qualquer razão aparente ou concreta para que venham incriminar injustamente o réu. O policial militar José Gomes (fls. 55) disse que foram acionados para a dilig