Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1525 cujo relator foi o E. Des. Melo Colombi. O referido julgado cita vários precedentes com o mesmo entendimento e contém a seguinte ementa: Contrato de financiamento de bem móvel. Cobrança de tarifas por serviços administrativos (abertura de crédito, contratação, cadastro, avaliação, registros, pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1526 Melo Colombi. O referido julgado cita vários precedentes com o mesmo entendimento e contém a seguinte ementa: Contrato de financiamento de bem móvel. Cobrança de tarifas por serviços administrativos (abertura de crédito, contratação, cadastro, avaliação, registros, pagamento de serviços de terceiros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1310 não se mostraram verossímeis. Verifica-se que as partes estabeleceram uma modalidade de contrato de financiamento visando a aquisição de veículo. Por meio desta ação, pretende a parte autora a restituição dos valores cobrados a título de tarifa de cadastro, despesas com registro de contrato, seguros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 1659 nome junto ao órgão de crédito. Nada sendo dito pelo autor quanto à autenticidade da assinatura nos contratos, não haveria que se falar em perícia no caso. Aliás, foi por ele pedido o julgamento antecipado da lide. Consigno por último que há nos autos alegação do autor de falta de notificação acer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 1921 recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte REQUERIDA, em seus regulares efeitos de direito, porque presentes os pressupostos recursais. Anote-se, no local apropriado do cartório, o recolhimento de fls. 585. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação das contrarrazões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1981 periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada. Da comissão de permanência Para além disso, a inicial é inepta n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1770 o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença. Juntou documentos (fls. 18/33). Indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 34). Regularmente citado, o réu apresentou contestação, aduzindo, em síntese, que a requerente não cumpriu os requisitos legai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1609 Pertinente, para a solução da questão, a consideração da fraude adotada pela Administração Pública Estadual em relação a seus servidores nos últimos anos. Trata-se da circunstância, verificada no Estado de São Paulo, de reiterada produção legislativa que, indevidamente, concede apenas aos servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1913 na Fazenda São José, na produção de milho, café, arroz e algumas cabeças de gado bovino. O autor Angelo chegou a requerer o benefício administrativo em 07/07/2008, o que foi indeferido. Acompanham a inicial, documentos (fls. 06/68). Deferida a Gratuidade de Justiça às fls. 69. O instituto-réu foi ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1699 do débito pela parte executada, por força de penhora “on line”, JULGO EXTINTO este processo de habilitação de sentença, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, pela apresentação do incidente de impugnação, condeno a parte EXECUTADA, Banco