1.248 resultados encontrados para p. r. i. c. monte - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 784 1561 considerações, as provas carreadas aos autos permitem o reconhecimento de atividade especial do agente agressivo ruído pelos períodos de 16/06/1987 a 14/10/1987 (fls. 21/22- Anexo I decreto 83.080/79 - item 1.15), 08/12/1987 a 25/04/1989 (fls. 175) e agente agressivo eletricidade pelo período de 13/04/198
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 2841 de uma pessoa seriam impenhoráveis, pois fruto do salário ou da aposentadoria, sendo, na origem, impenhorável. Frise-se que, na grande maioria dos casos, considerando-se o homem honesto que não se dedica a atividades ilícitas, que não tem outras fontes de renda, a não ser aquela proveniente de sua ativ
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 853 2059 parte autora. Em decorrência, é de se concluir pelo não preenchimento dos requisitos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 8.213/91, o qual se faz necessário à concessão do benefício pretendido. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE ação proposta por EURÍPEDES SILVÉRIO DIAS contra INSTITUTO NACIONAL DE S
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 834 1698 acidentário (art. 61, da Lei n. 8.213/91) e a aposentadoria por invalidez acidentária (art. 44, da Lei n. 8.213/91) é meramente circunstancial, dependente do grau de incapacidade do segurado. A primeira é decorrente da incapacidade parcial e permanente. A segunda decorrente da incapacidade total e tempor�
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 2456 permanentemente para o trabalho, bem como não comprova a qualidade de segurado. Logo, requereu a improcedência do pedido (fls. 35/41). Juntou documentos (fls. 42/44). Deferida a prova pericial, os laudos médicos foram juntados (fls. 76/82 e 85/98). Manifestação das partes (fls. 106 e 108/109). Designada
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1260 é aposentada, auferindo renda mensal de R$ 622,00. Requer a antecipação da tutela, a fim de assegurar o fornecimento dos medicamentos ora pleiteados e ao final, a procedência da ação, com a consequente condenação da requerida ao ônus da sucumbência e honorários advocatícios. Requer ainda os benef
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 1557 genérico, sem qualquer fundamento concreto, condeno-o, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, no pagamento das custas e despesas processuais mais honorários advocatícios da parte adversa fixados em 15% sobre o valor atualizado dado à causa. Indefiro, desde logo, a concessão da gratuidade ao autor,
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1386 alterar a natureza da gratificação, reiteradamente reconhecida como tal. Por fim, tenho que o valor apontado pelos autores, que não foi concretamente impugnado, merece ser acolhido e encontra apoio na farta prova documental acostada aos autos. De mais a mais, guarda consonância com a conclusão acima e o pe
Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1710 Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 798). A preliminar arguida pela parte requerida não comporta acolhida. Com efeito, considera-se inepta a petição inicial quando: I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir; II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; III - o pedido for jur
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1516 as partes, dada a natureza da questão controvertida. Passo a sanear o feito. Partes legítimas, bem representadas. Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido do processo, ausentes preliminares, dou o feito por saneado. Necessária dilaç