Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1303 DE DEUS, CLODOALDO DE DEUS, ROSANA JUSSILENE DE DEUS e JOÃO DE DEUS NETO em face da ação monitória que lhes foi dirigida por BANCO DO BRASIL S/A, constituindo de pleno direito o título executivo judicial consistente nos contratos de abertura de limite de desconto rotativo de títulos, no valor de R$ 88.9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1416 278 parte, Odair, sendo o caso de se reconhecer que a ação foi mesmo proposta após o escoamento do lapso prescricional. Isso porque, o prazo a ser observado em casos como o presente é aquele destinado às ações pessoais, que no caso, era de vinte anos, pelas regras do Código Civil Anterior, passando a dez anos, com a vig�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1490 261 mais do que consolidado que o prazo para requerer diferenças de rendimento de caderneta de poupança, aí incluídos os juros e a correção monetária, é de 20 (vinte) anos, de acordo com o art. 177 do Código Civil, vigente à época dos fatos. No Código Civil atual, o prazo prescricional passou a ser decenal, nos te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1490 263 que afeta a paz interior de cada um. Atinge o sentimento da pessoa, o decoro, o ego, a honra, enfim, tudo aquilo que não tem valor econômico, mas que lhe causa dor e sofrimento. É, pois, a dor física e/ou psicológica sentida pelo indivíduo. Uma imagem denegrida, um nome manchado, a perda de um ente querido ou até m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1490 278 as cautelas para evitar a concretização da fraude. No que concerne ao dano moral, cumpre trazer à baila as observações de RIZZATTO NUNES, que ao tratar do tema assim esclarece: “dano moral é aquele que afeta a paz interior de cada um. Atinge o sentimento da pessoa, o decoro, o ego, a honra, enfim, tudo aquilo que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1468 159 de proteção ao crédito. Condeno, ainda, a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária na forma da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Outrossim, com base na Súmula 32

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1045 requerido em cinco dias, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. - ADV: LUIZ CARLOS RUSSO (OAB 50520/SP), ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP) Processo 0007499-08.2002.8.26.0053 (053.02.007499-1) - Mandado de Segurança - Clínica Cirúrgica Arlindo Girard Jacob S/c Ltda. - Diretor do Departamento de Rendas Imobil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1402 579 Destarte, como a requerida não notificou o autor para adotar medidas de segurança contra a prática de SPAM e, imediatamente, desativou o site do requerente, conclui-se que tal conduta gerou um desequilíbrio contratual entre os pactuantes, descumprindo a cláusula 6.4 (do contrato - fl. 35), de modo a autorizar a aplica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1404 353 Batista de Camargo - Inss - Proc. 1962/12 - (NOTA DO CARTÓRIO :Manifestarem-se, em 10 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos) - ADV: ANDRAS IMRE EROD JUNIOR (OAB 218070/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP) Processo 0012490-03.2006.8.26.0048 (048.01

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 330 Relator Des. Piva Rodrigues. Nona Câmara de Direito Privado. J. 25-03-2014). Finalmente, o fato de existir uma relação negocial de consumo, por si só, é insuficiente para dar supedâneo ao pleiteado pelo apelante, já que a assistência médico-hospitalar tem valor elevadíssimo, e, para poder suprir com qualidade