Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 11 probatório, inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 07/STJ (Superior Tribunal de Justiça - 3ª Turma - Resp 1032952 - Recurso Especial 2008/0037003-7 - Rel. Min. Nancy Andrighi - J. 17/03/09). E, por fim, a Súmula nº. 12, do Eg. Colégio Recursal de Assis dispõe que: “É abusiva a cobrança de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 12 amortizações crescentes ao longo da operação e pagamentos periódicos e sucessivos. (...) Outro assunto de relevância na Tabela Price é acerca do juro. Conforme afirmamos, a prestação é composta de amortização e juros, ambos quitados mensalmente, à medida que ocorre o pagamento, inexiste capitalizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1552 63 indevidamente. O contrato celebrado entre as partes está às fls. 33/36 e 97/100. Em primeiro lugar é preciso destacar que de fato há entre as partes relação de consumo, pois os contratos bancários também se submetem à legislação de proteção e defesa dos direitos do consumidor, por força do que dis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1563 635 qualquer dano sofrido pela demandante em relação ao contrato discutido nos presentes autos, de rigor a improcedência da ação, uma vez que incumbia à parte demonstrar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, o que não ocorreu. 9. Por estes fundamentos, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1095 2518 C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDREIRA SAID EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X CLEONICE BATISTA DA LUZ - NOTA DO CARTÓRIO: Ciência à parte autora de que o Mandado de Reintegração de Posse já se encontra expedido e será entregue a(o) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, para cumprimento. - ADV PAULO MELLIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 728 866 instaurando um campo de subjetividade que pode dar lugar à percepção de uma injustiça, pelo menos aos olhos daquele que sofre com a doença. A discussão quanto ao fato de se estar tratando de cirurgia “eletiva” ou urgente, em tese, comportaria perícia médica. Ocorre que a autora alega urgência, não se podendo co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 486 2111 com a devida vênia, as considerações concernentes à Bioética, desenvolvidas pela Fazenda do Estado. Se o médico do Estado está prescrevendo o uso de um determinado medicamento, que entende adequado ao caso, não será, por certo, uma agência burocrática, por mais qualificada, a instância adequada para aprovar ou ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 3117 em vista o Provimento 2598/2021 do CSM, que dispõe sobre o restabelecimento do Sistema Remoto, faço ciência à parte interessada do Termo de Compromisso de Inventariante disponível nos autos, devendo o(a) patrono (a) da parte comprovar nos autos a entrega com assinatura da parte no prazo de 15 (quinze)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2755 reclamado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contestação, que fluirá a partir da audiência. Oportunamente, será analisada a necessidade de designação de audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2037 1278 Processo 1000668-13.2015.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Joao Cipriano Lemos da Silva - Maria Luiza Medeiro - - Rosângela Aparecida Medeiro Maggi - - Luiz Carlos Medeiro - Joao Cipriano Lemos da Silva - Dispensado o relatório, passo à fundamentação e decisão.