Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2065 os honorários do Defensor dativo, pelos atos praticados, conforme previsto na “Tabela do Convênio Defensoria Pública OAB Ordem dos Advogados do Brasil”. Expeça-se certidão. 4. Prescrição intercorrente prevista para 26/10/2019 (arts. 303 CTB) e 26/10/2018 (arts. 306 e 305 do CTB). Anote-se. 6. Apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1893 com base no artigo 733, § 1º, do C.P.C., decreto a prisão civil de Marcondes José Gonçalves, por sessenta (60) dias, expedindose o competente mandado na forma usual, com o prazo de validade de três (03) anos. Decorrido o prazo da pena coloque, incontinenti em liberdade o requerido, independentemente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1675 SIDNEI MARCOS TOMÉ ajuizou a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE em face de BRUNO DOS SANTOS TOMÉ, menor impúbere representando pela genitora Rosana dos Santos, alegando, em síntese, que “manteve relações sexuais por algumas vezes” com a mãe do requerido, mas paira dúvida quanto à existência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2105 Ante o pedido liminar formulado à inicial, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido na residência dos autores, com urgência, a fim de se averiguar quem detém a guarda de fato da(s) criança(s) RAVI ALVES DE LIMA, nascido em 15.09.2012, bem como as condições em que ela(s) se encontra(m). O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1795 RT 748/172”. Para pleitear o benefício da Justiça Gratuita, não é necessário estado de miséria, bastando que, a despeito dos rendimentos do beneficiário, os ônus processuais prejudiquem seu sustento ou o de sua família. Sobre o assunto: “para fazer jus aos benefícios da gratuidade, não prec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1404 solidária, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, 14 e 34, todos do Código de Defesa do Consumidor. Com efeito, no momento em que a agência de turismo comercializa o pacote turístico com a inclusão de transporte aéreo e hospedagem, passa a ser solidariamente responsável pela correta presta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1338 1967 Municipal nº 21/94, que previa, em seu art. 123, que as alíquotas das contribuições previdenciárias eram de 10% para o servidor ativo e de 28% para o Município. A partir de 22 de agosto de 2001, passou a viger a Lei Complementar Municipal nº 12/2001, que, em seu art. 106, fixou as alíquotas de 10% par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 2395 cinco dias, deverão os réus Lílio e Tânia adequar o rol de testemunhas de fls. 109 ao disposto no art. 407, do CPC, em relação ao número de pessoas a serem ouvidas por fato a ser provado, sob pena de preclusão. Indefiro a oitiva da testemunha arrolada às fls. 146, por preclusão consumativa, ante a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1296 116 a omissão (ou ocultação) seja dolosa. Ou seja, a intenção maliciosa de burlar a lei e fraudar a expectativa dos demais herdeiros, omitindo ou ocultando a realidade do espólio. Nesse sentido: “Apelação cível - Ação de sonegados - Insuficiência dos elementos de prova - Diante da inexistência de comprovação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 901 1207 bens. Expeçam-se certidões de inteiro teor para as averbações no cartório de imóveis respectivo. Intime-se o executado Hélio e seu cônjuge da constrição por oficial de justiça, tendo em vista que a representação processual não está regularizada. Intime-se a credora hipotecária Moinho Globo - I