Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 1216 liberdade de imprensa, e, em caso positivo, se ele atingiu a honra daquele que protagonizou o fato veiculado a pretexto do direito à informação. Na hipótese em apreço, as expressões “demora na sentença” e “ex-juiz” devem ser analisadas dentro do contexto da matéria principal, pois se extraíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1409 1866 a requerente tem interesse de agir, na medida em que necessita da intervenção judicial para a tutela do direito que invoca, tendo utilizado a via adequada a tal desiderato; e as partes são legítimas, pois coincidem com as pessoas envolvidas no conflito de direito material. Especificamente em relação ao ple

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 2613 recorrente(s) o recolhimento do valor dos portes de remessa e de retorno, fixado em R$29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) por volume de autos (guia FEDTJ ? Cód. 110-4). O referido é verdade e dou fé. - ADV EUGENIO CICHOWICZ FILHO OAB/SP 174658.CX.04/07/13. 0004146-17.2011.8.26.0223 (223.01.2011.004

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1509 correspondente a 30% salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. Deverá, ainda, o requerido providenciar a inclusão da requerente, como sua dependente, no convênio médico/plano de saúde fornecido por sua empregadora. Partes beneficiárias da gratuidade processual. P. R. I. C. Oportuname

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1464 385 situação de fragilidade, deficientes ou idosas e sem meios próprios ou familiares para prover as necessidades básicas para a sobrevivência. O art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93 estabeleceu que a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo é insuficiente para a subsistência do idoso ou de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 2214 O Oficial do Registro prestou informações (fls. 62/72 e 161/164). Foram regularmente citados os confrontantes Benedito Mariano da Silva, pessoalmente (fls. 57), e Edivânia Barbosa da Silva, por A.R. (fls. 90), bem como o interessado Joel David Haddad, pessoalmente (fls. 129). Foram, também, cientificadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1403 Como já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça, “O mero extravio da bagagem é suficiente para a caracterização do dano moral, diante dos dissabores, transtornos e perturbação incomum, não se exigindo qualquer outra prova (AgRg no Ag 442.487/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, 3ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 966 1923 intimação do requerente para prestar esclarecimentos, eis que a importância correspondente a 30% do salário mínimo nacional perfazia R$ 135,00, e R$ 190,00 (fls. 43). O requerente, então, emendou a petição inicial, para constar pedido de redução dos alimentos devidos à requerida para 37,5% do salário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 899 488 operadora de serviços de telefonia quando o autor tentou resolver amigavelmente o problema de falha da prestação do serviço (fls. 83/84). Entendo que a referida situação já indica que o autor não teria interesse em pedir a migração de sistemas, tal como afirmado pela ré. Ademais, a ré afirma que fo

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior SENTENÇA ELICYANO MARQUES BATALHA, já qualificado na inicial, foi denunciado pelo Ministério Público em razão de ter, em tese, praticado o delito previsto no art. 306 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Afirma a denúncia que “no dia 23 de agosto de 2016, por volta das 14h00min, o Denunciado foi preso em flagrante após ser surpreendido por policiais mil