Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 686 2100 despacho de fls. 162 (disponibilizado no DJE de 24-09-09). Int. Pac., d.s. - ADV ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS OAB/SP 144129 411.01.2008.003453-5/000000-000 - nº ordem 986/2008 - Arrolamento - FLORENTINA MARIA DE ARAUJO VIEIRA E OUTROS X TERTULINA MARIA DE ARAUJO E OUTROS - Fls. 213 - FLORENTINA MARIA DE AR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 452 1872 219 do Código de Processo Civil) e correção monetária a partir do vencimento de cada uma das parcelas. Pela sucumbência, condeno o INSS a pagar a verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) do valor das prestações já vencidas até a presente data (Súmula 111 do E. STJ). P.R.I.C. Pacaembu, 20 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2320 o decurso do prazo sem que o executado efetuasse o pagamento das parcelas do acordo de fls. 29/30 (4ª, 5ª e 6ª parcelas).Os autos encontram-se com vista ao requerente para manifestação em prosseguimento ao feito, no prazo 05 dias.” Pacaembu, 02 de maio de 2013. - ADV ANA CAROLINA GONÇALVES VALENÇA OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1767 advogado constituído, para interpor embargos/impugnação à referida penhora, no prazo de 15 dias, contados desta publicação) - ADV: RAFAELA MIYASAKI (OAB 286313/SP), AMAURI CODONHO (OAB 74549/SP) Processo 0001834-52.2012.8.26.0411 (411.01.2012.001834) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 3517 comprovar todos os requisitos. Os documentos que acompanham a inicial, bem como a prova pericial produzida, são no sentido de que a autora faz jus ao benefício pleiteado. Por outro lado, o laudo médico elaborado pelo perito judicial (fls. 122/128) comprovou que a autora apresenta incapacidade de forma tota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 2406 indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2616 ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QÜINQÜÊNIOS - BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO - PRECEDENTES. 1- Conforme reiterada jurisprudência deste Tribunal, o adicional por tempo de serviço incide somente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 2671 CRISTIANE BRILHANTE BARROS OAB/SP 144129 411.01.2010.001955-9/000000-000 - nº ordem 600/2010 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - NIVALDO MAXIMO DINIZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 81/83 - VISTOS. NIVALDO MAXIMO DINIZ ajuizou AÇÃO PARA OBTENÇÃO DE APOSENTAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 982 1894 caso. P. R. I C. Pacaembu, 20 de maio de 2011. RODRIGO ANTONIO MENEGATTI Juiz de Direito Certifico e dou fé, nos termos do Provimento CG nº 16/2009, que o teor da presente sentença corresponde com o da constante dos autos. Pacaembu, 23 de maio de 2011.________________ Álvaro Roberto Vecchiatti-Supervisor de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 982 1895 tempo de serviço incide somente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, não alcançando assim, quaisquer outras gratificações. 2- Recurso conhecido mas desprovido” (STJ, RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP, FONTE: DJ DATA: 22/11/1999 PG: 00173). “E M E N T A. ESTADO DO CEARÁ. POLICI