Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 949 2263 Processo 0005128-36.2011.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Estela do Vale Produtos Alimenticios Ltda e outro - Banco Citibank S/A - Vistos. ESTRELA DO VALE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E ALTAIR ATTILIO ZULIANI opôs EMBARGOS à EXECUÇÃO que lhe move BANCO CIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 972 1695 constantes depósitos, não conseguiu adimplir a dívida. Pediu a revisão dos contratos para que fossem declaradas nulas as cláusulas abusivas e ilegais, principalmente no que tange aos juros cobrados sem obediência ao teto legal, capitalização mensal dos juros, cumulação indevida de comissão de permanê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 972 1705 a não ser nos limites da prova escrita representativa da dívida. Assim, ainda que se acolham do pedido inicial juros e correção monetária, contados fora dos limites legais permitidos, pode o juiz, a qualquer tempo, fazer a glosa, de ofício ou por provocação do devedor, em embargos, na fase executória. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 1670 necessária a produção de provas e ocorrendo qualquer das hipóteses dos arts. 329 e 330, I e II, seguir-se-á sentença. Havendo necessidade de produção de provas orais e não ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 329 e 330, I e II, será designada audiência de instrução e julgamento par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 982 1784 9.9.97). DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO - CÁLCULO DISCRIMINADO NA INICIAL - OMISSÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 295, VI E 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Com a petição inicial da ação de despejo por falta de pagamento, deve o autor apresentar cálculo discriminado do valor do débito (artigo 62, I, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1013 1684 Processo 0013435-76.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Seguro - Moacir Santana Bicudo - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Aguarde-se por mais dez dias eventual petição oriunda do protocolo integrado. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAFAEL LUCAS GARCIA (OAB 281476/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 1591 ALEXANDRE PORTELLA (OAB 140319/SP), SIMONE CRISTIANE SCOTTON ARRUDA (OAB 251686/SP) Processo 0016927-76.2011.8.26.0577 - Carta Precatória - Atos Processuais - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Silvana Paula Silva Pereira SJ dos Campos M.E. - Diga o autor (a) sobre a certidão do Oficial de Justiça.(deixou de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1587 exemplo, a efetiva prestação dos serviços contratados. O contrato, bem por isso, é passível de alegação de exceção de contrato não cumprido, não constituindo, destarte, título executivo extrajudicial. A propósito, anotou Theotonio Negrão, com apoio em julgados, que “’Não constitui título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1515 com muitos movimentos de braços e mãos. Nesse sentido, o laudo pericial, não infirmado por qualquer outro elemento de convicção carreado aos autos. Outrossim, consta do laudo pericial que a autora é portadora de tendinite do supra-espinhoso bilateral. Consignou ainda a digna perita que há redução da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1059 1626 para garantir o resultado útil de um processo a ser instaurado ou já em curso, não se confundindo com antecipação de tutela. É “preordenada a servir um posterior provimento definitivo, com o escopo de prevenir um perigo, isto é, de evitar um possível dano jurídico. Mas não qualquer dano jurídico