Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1341 assistencial de que desfrutavam, mediante pagamento do prêmio integral, nos termos do art. 31 da Lei 9.656/98, arbitrando-se o valor mensal de R$ 535,58. Ônus sucumbenciais carreados à ré. Data da distribuição: 18/04/2011. Valor da causa: R$ 20.000,00. (...). Do recurso da Sul América. Cabimento parc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1289 implica na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do procedimento, capaz de determinar a extinção do processo com fundamento no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, matéria a ser conhecida de ofício pelo Juiz, consoante os termos do § 3.º do mesmo artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1161 1564 conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como de honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em R$ 900,00 (novecentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1404 DISCRIMINADO NA INICIAL - OMISSÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 295, VI E 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Com a petição inicial da ação de despejo por falta de pagamento, deve o autor apresentar cálculo discriminado do valor do débito (artigo 62, I, da Lei 8.245/91). A inobservância dessa regra acarreta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 98 ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP) Processo 0000476-56.2012.8.26.0248 (248.01.2012.000476) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Automec Comercial de Veiculos Ltda - Jeferson Costa Pascoal - Fls. 61: Mandado de constatação já expedido. - ADV: MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA (OAB 187982/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1323 e desenvolvimento válido do processo, como, aliás, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (JTJ-LEX 157/163). E o mesmo deve ser dito com relação ao pagamento da taxa da OAB, pois, como também já se decidiu, “sem tal pagamento seu defensor não está devidamente habilitado a exercer a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1258 23/24. Não houve réplica. Realizada consulta junto à Receita Federal, vieram declarações que foram arquivadas em pasta própria (fls. 33/34), sobre as quais as partes se manifestaram a fls. 37 e 39/42. É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação comporta acolhimento. Com efeito, o impugnado varão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1756 Manifestem-se as partes acerca da consulta realizada, devendo as cópias das declarações serem arquivadas em cartório em pasta própria para consulta. (pesquisa realizada a(s) fl(s). 25). - ADV: LEA SILVIA G P DE S P DE OLIVEIRA (OAB 100418/SP), JORDANO JORDAN (OAB 235837/SP) Processo 0030790-31.2013.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 1567 I, do aludido estatuto processual. Oficie-se ao Distribuidor para fins de baixa na prevenção da Vara. Arcará o requerente com as custas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de lei e de praxe. P. R. I. C. de São José dos Campos, 14 de junho de 2012. (Para eventual apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1208 1918 atendeu a determinação judicial. E porque descumpriu a diligência que lhe foi ordenada, deve a exeqüente ter a sua petição inicial indeferida (artigo 616 do Código de Processo Civil). Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com fundamento no artigo