Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 977 1603 - RECURSO NÃO PROVIDO (Apelação n.º 0007197-75.2010.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Desembargador Elcio Trujillo, j. em 16.03.11). SEGURO SAÚDE - Contrato estipulado entre seguradora e empregadora do apelado Extinção do vínculo empregatício - Extensã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 1669 Isto porque é consabido que o autor deve instruir a inicial com os documentos indispensáveis (artigo 283 do CPC). Somente ao autor é que é imposto este ônus. Note-se que na inicial o autor limitou-se a afirmar que firmou Contrato de Abertura de Crédito nº 105551-6 e, durante o período em que fez uso do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 982 1789 a variação do IPC/IBGE do período aquisitivo de abril a maio/1990. Nesse sentido: Segundo pacífica orientação jurisprudencial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, é correta a aplicação do IPC nos percentuais de 44,80% a e 21,78% a, relativos os meses de abril de 1990 e fevereiro de 1991, respecti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1712 inadimplemento não é negado, como ocorre, é de rigor a mantença da procedência do pedido decorrente de alienação fiduciária em garantia. Nesse sentido, dentre outros, são os V. Acórdãos in Ap. c/ Rev 678.367-00/0 2.ª Câm. Rel. Des. ANDREATTA RIZZO J. 18.10.2004; Ap. c/ Rev 479.635-00/6 3.ª Câm.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1793 631240, a parte autora manifestou-se a fls. 21/22.É o suficiente a relatar.Decido.Não tendo a parte autora cumprido corretamente a determinação judicial no prazo fixado, de rigor seja a petição inicial indeferida (cf. CPCivil, art. 321, parágrafo único, Moacyr Amaral Santos, Primeiras Linhas de Direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1461 real prestação de serviço” (Títulos de Crédito, ed. Atlas, 13.ª ed., p. 407). Como se ressaltou na Apelação n.º 451.117-7, do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, “duplicata é, por definição, ordem de pagamento resultante de compra e venda mercantil, ou de prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1578 Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3.ª ed., Saraiva, 1977, vol. II, p. 120; Alexandre de Paula, O Processo Civil à Luz da Jurisprudência, 1.ª ed., Forense, 1982, vol, III, n.º 5.823; Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, Sar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1773 eventual apelação, custas na quantia de 2% sobre o valor da condenação, desde que não seja menor que 05 UFESP) - ADV: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), SILVANA SPINELLI (OAB 103212/SP) Processo 1027601-91.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Espécie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2499 condominiais Ação de cobrança Legitimidade passiva ad causam do proprietário da unidade autônoma em cujo nome o imóvel se encontra registrado Irrelevância da existência de instrumento particular de compromisso de compra e venda entre o proprietário e o atual ocupante do imóvel. Ementa Oficial: O p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1920 Processo 1019047-36.2015.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria Elisabeth de Melo e Souza - Vistos. MARIA ELISABETH DE MELO E SOUZA ajuizou denominada de “REPARAÇÃO DE DANOS” contra ORTOCLINICA SERVIÇOS MEDICOS E CIRURGICO LTDA, UNIMED DE SÃO JOSE DOS CAMPOS COOPE