Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1507 2048 267, VIII, do Código de processo Civil. Fixo os honorários advocatícios do patrono da autora em 70% do valor do Convênio OAB/Defensoria Pública, expedindo-se certidão. Observadas as formalidades legais, aguarde-se 90 dias a partir do trânsito em julgado para retirada dos documentos, após, destruam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 2099 ed. RT, 4a edição, p. 92 e 93). Tratando-se de contratos coligados, a solução da avença de prestação de serviços determina a resolução do financiamento conexo, visto que a contratação do financiamento não se deu de forma independente da contratação dos serviços. É fato notório, pois amplamente no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 2364 autor, não se ultima o distrato. Para se reconhecer a resolução do contrato por culpa da ré é necessário que esta infrinja alguma disposição contratual, o que não ocorreu. Ao contrário, o autor é quem está inadimplente com o contrato, sendo lícito o protesto promovido pelo réu, que, por sua vez, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 2297 445.01.2007.007294-4/000000-000 - nº ordem 1259/2007 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - VIVIANE LAURIANO DOS SANTOS X LEONOR B S BOUTIQUE ME - Autos nº 445.01.2007.007294-4 Vistos. VIVIANE LAURIANO DOS SANTOS move a presente em face de LEONOR B S BOUTIQUE ME. Sustenta, em resumo, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 2300 445.01.2010.005466-1/000000-000 - nº ordem 1017/2010 - (apensado ao processo 445.01.1994.000833-1/000000-000 nº ordem 68/1994) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - I N S S X LAERCO GERALDO - Autos nº 445.01.2010.005466-1 Vistos. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 2131 Ao contrário do alegado pela apelante, é plenamente aplicável o art. 31 e não o art. 30 da Lei nº 9656/98. Não obstante o fato de ter sido demitido sem justa causa (fl. 22), o autor jáestava aposentado (fl. 21) e havia preenchido os requisitos do art. 31 da Lei nº 9656/98. Em outras palavras, ao se aposen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3159 EXTINTO o processo de Execução de Título Extrajudicial movido por LEOBINO MARIA SILVA em face de JOSÉ RICARDO VITORINO, fazendo-o com fundamento no artigo 269, III, do Código de processo Civil. Transitada em julgado, intime-se o executado para retirar os títulos juntados aos autos, no prazo de 90 dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3165 retífica de peças e instalação de outras, para posterior remontagem do motor. Em razão de diversos processos que já tramitaram nesta vara envolvendo a questão de motores fundidos de carros, nos quais foram ouvidos mecânicos de autos, é fora de dúvida que o carro do autor demandava que o motor tivess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 2323 não a propiciar sua formação. (RSTJ 47/287, maioria)” (“Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Teothonio Negrão, 37a edição, notas ao artigo 585). Nesses termos, não é forçoso convir que a via eleita pela demandante é inadequada, pois ausente título executivo extrajudicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 2234 decorrentes de ligações recebidas em seu local de trabalho por funcionário da empresa ré, visando à cobrança de um cheque não liquidado por falta de fundos suficientes à compensação; o qual havia sido emitido em pagamento de mercadorias para sua loja de roupas e acessórios. É improcedente o pedido f