Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2348 aos Estados apenas a instituição de cobrança para custeio de sistemas de previdência e assistência social. A partir da Emenda no 41/03, que deu nova redação ao art. 149, CF, passou-se a permitir apenas de instituição de contribuição para custeio de regime previdenciário de que trata o art. 40 da CF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2363 salários, acaba por ter o mesmo efeito da penhora indiscriminada sobre a verba, cujo lançamento é expressamente vedado pelo dispositivo legal em comento. Neste sentido, os seguintes julgados: “CONTA CORRENTE. APROPRIAÇÃO DO SALDO PELO BANCO CREDOR. NUMERÁRIO DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABUSO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2676 445.01.2012.000648-8/000000-000 - nº ordem 78/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - SONIA MARIA RODRIGUES ASSIS DE MORAES X HELIO CAMPOS - Fls. 17 - Proc. nº 78/2012 VISTOS. 1 - HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes em audiência (fls. 15), para que produza os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 1981 445.01.2010.004475-7/000000-000 - nº ordem 478/2010 - Outros Feitos Não Especificados - DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA - MARIA BENEDITA COSTA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO - Fls. 21 - Proc. nº 478/2010 VISTOS. 1 - HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes em audiência ( fls. 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 790 1875 e exemplar (ou punitiva). Tais funções, todavia, exercem papéis diversos na constituição do dano moral. O sofrimento intenso a ser compensado tem duplo papel. É ao mesmo tempo pressuposto e fator de mensuração do dano moral. Sem ele, não há o que se compensar, e pelo seu grau se dosa o montante da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 790 1897 445.01.2010.001602-6/000000-000 - nº ordem 167/2010 - Execução de Título Extrajudicial - SONIA MARIA RODRIGUES ASSIS DE MORAES X JULIANA AMAIA RIBEIRO - Fls. 21 - Proc. nº 167/10 VISTOS. Homologo por sentença o acordo juntado a fls. 19/20, para que produza os legais e regulares efeitos. Por conseguinte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 406 1925 PEREIRA DE MOURA FILHO - Fls. 9/11 - JECível. Vistos. JOEL PIVETA ajuizou a presente ação de Execução De Título Extrajudicial em face de ALEXANDRE PEREIRA DE MOURA FILHO, objetivando a satisfação material quantia da quantia de R$ 982,00 (novecentos e oitenta e dois reais), por meio de atos constritiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 751 1772 meses de abril, maio e junho de 1.990, nos percentuais de 44,80%, 7,87% e 9,55% (Plano Collor I) e a diferença de remuneração relativa ao mês de janeiro de 1.991, no percentual de 20,21%, acrescida de juros remuneratórios, capitalizados, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 751 1778 445.01.2009.000833-5/000000-000 - nº ordem 109/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - MARTHA LUCIA DA FONSECA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 76 - Proc. nº 109/09 VISTOS. I - Satisfeita a obrigação (fls. 71 e 75), JULGO EXTINTA esta Ação de Cobrança em fase de Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 764 2100 transferência, intime o executado para querendo, interpor embargos, nos termos da Lei 9099/95. Int. Pinda, 16.07.2010. PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JÚNIOR Juiz de Direito - ADV LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS OAB/SP 199428 - ADV ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA OAB/SP 207518 - ADV ROBERTA HYDALGO RIBEIRO OAB/SP