Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 697 2264 445.01.2009.010403-2/000000-000 - nº ordem 1459/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - HELIO DE SOUZA X SEBASTIÃO ARRUDA E OUTROS - Fls. 15 - Vistos. 1.O autor opôs embargos de declaração alegando não ser sócio da empresa “Mercado Bom Preço LTDA ME” e requereu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 764 2098 a verdade dos fatos, chocando-se com a realidade dos autos, vez que juntou-os um mês após a interposição deste recurso”. (TAMG - Ap 0316370-0 - (31027) - 1ª C.Cív. - Rel. Juiz Nepomuceno Silva - J. 03.10.2000). Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 712 1562 (44,80% e 7,87%, respectivamente) e o BTN do mês de janeiro/91, e os percentuais creditados, somando-se juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, capitalizados, valor este a ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a propositura da ação até o efetivo pagamento, com o ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 2213 sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS BANCÁRIOS - OBRIGAÇÃO DO BANCO ANTE DEVER DE TRANSPARÊNCIA E PRONTA RESPOSTA AS CONSULTAS E RECLAMAÇÕES (artigo 1, INC. II, EDITAL 9/2000 DO BACEN) - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”. (3ª Câmara Cível - Ap. Cível nº 0170203-4 - Ac. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 2230 frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas” (art. 29, II). Não paira dúvida quanto à culpa pelo evento danoso. O réu Selmo Gomes de Senne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 411 1923 interessada, mediante recibo. Decorridos 180 dias do trânsito em julgado certificado nos autos, intime(m)-se o(a) interessado(a), para retirar os documentos juntados aos autos, aguardando-se por mais 30 (trinta) dias. Oportunamente, destruam-se os autos, conforme Provimento nº 806/03, Seção V, Subseção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 467 2188 precisão, capaz de identificar veículos e impor multas, mesmo à noite, não permita, também, eficaz verificação de invasão e trânsito de animais. Ora, a obrigação da empresa administradora da rodovia é, fundamentalmente, propiciar condições de dirigibilidade e segurança. Tem o dever de guarda e de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 559 2016 por mais de trinta dias, não promovendo os atos necessários para o andamento do feito, JULGO EXTINTA a presente ação de Condenação em dinheiro em fase de execução proposta por PAULO SOCOLOWSKI ME contra RONILSON JOSÉ PEREIRA, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC c.c. art. 53, § 4º, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 559 2026 GOMES DE MOURA em face de HERBERT ALVES DE SOUZA, fazendo-o com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de processo Civil. Observadas as formalidades legais, aguarde-se 180 dias a partir do trânsito em julgado para retirada dos documentos, após, destruam-se os autos, conforme Provimento 806/03, Seção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 583 2404 Especial Lembro que procedimento é matéria de ordem pública e não pode ser modificado pela vontade das partes ou do Juiz. (omissis) O espírito da lei é o de reservar ao Juizado causas cíveis de menor complexidade (art. 3o da Lei 9099/95), e a admissão de outras de maior especialidade prejudicaria o o