Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 592 2249 15.002.772-6 na primeira quinzena do mês de janeiro de 1989, renovada antes de 16/01/89, conforme comprova(m) o(s) extrato(s) bancário(s) de fls. 05. Portanto, a parte autora faz jus à diferença de rendimento, devendo ser aplicado sobre o saldo do mês de janeiro de 1989 o indexador do referido mês (IPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 3153 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0445/2019 Processo 0000152-13.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - EMERSON FERREIRA JUNIOR - Nextel Telecomunicação Ltda - Vistos. Fls. 110/112: Dê-se ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2837 qualquer dos procedimentos previstos no caput. Dispõe o art. 165-A do CTB: “Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Infração - grav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3002 réu deverá ofertar contestação no próprio ato, sob pena de revelia. Apresentada a resposta, a parte autora sairá da audiência intimada para, querendo, ofertar réplica no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ PIRES DE FARIA (OAB 255689/ SP), MANUEL GIRAO XAVIER (OAB 270655/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1955 definitiva a liminar proferida nos autos da medida cautelar em apenso no tocante ao regime de visitas. Fixo, ainda, em favor da infante, alimentos a serem prestados pela requerida, no importe de 50% do salário mínimo nacional, os quais deverão ser pagos/depositados em conta corrente em nome da autora, to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2202 9099/95, é de se concluir que o Foro da Comarca de Pindamonhangaba é incompetente para processamento da causa. Aponta o Enunciado no 89 do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil (FONAJE) que “a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2749 SUL - Fls. 52 - Proc. nº 877/2012 VISTOS. I - Defiro o prazo de dez dias para réplica. II - Após, tornem conclusos. III Int. Pindamonhangaba, 22 de janeiro de 2.013. LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM JUÍZA DE DIREITO - ADV NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP 128341 0009197-85.2012.8.26.0445 (4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 2304 ao usuário segurança e garantia de tratamento à saúde, razão pela qual adquiriu função social preponderante nos termos da Constituição Federal, nos artigos 196 a 198 e da própria Lei 9.656/98. Anote-se, por oportuno, que o contrato de plano de saúde é padronizado e, tratando-se de contrato de adesã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2683 prestadores de serviço. “A cláusula penal compensatória constitui prefixação de perdas e danos. Sua maior vantagem reside no fato de que ao credor basta provar o inadimplemento imputável ao devedor, ficando este obrigado ao pagamento da multa estipulada. Não existindo a previsão de multa, deve o cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 892 2810 do Consumidor. Devido à conexidade contratual (fornecimento de crédito pelo banco e a cessão desse crédito para cobrança por instituição especializada nesta tarefa), todos são fornecedores, nos termos do art. 3o do CDC. “A visão da conexidade contratual das operações econômicas intermediárias