Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 712 1573 com incidência de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde quando deveriam ter sido creditados até a liquidação final, de forma capitalizada, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação” (Enunciado 34 - Aprovado em reunião do mês de julho de 2.008) (negrito meu). “O crédito de juros ou cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 751 1762 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo, Rel. Carlos Von Adamek, v.u., 01/09/08). O(s) extrato(s) bancário(s) apresentado(s) pela parte autora (fls. 71/79) demonstra(m) que o requerido deixou de aplicar para o período aquisitivo de junho/87 o indexador do referido mês (IPC - 26,06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1098 2137 de sua casa lá deixando as irmãs menores. A filha menor do autor, Vitória, de onze anos, foi ouvida e disse que os funcionários da ré estiveram em sua casa e não foram deseducados. Retiraram o equipamento no quarto de seu pai e que para fazê-lo era necessário subir na cama. Que seu tio Oscar ficou ol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 568 2545 assistência de advogado, não lhe sendo exigível, portanto, conhecimento quanto à teoria processual civil, em face do princípio da informalidade e economia processual vigentes no Juizado Especial Cível. Por essa mesma razão rejeito a inépcia da inicial. No mérito, é improcedente o pedido do autor. O fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 583 2400 cadernetas de poupança do mês de janeiro de 1.991 pelo índice então vigente, do BTN (20,21%) e não, pelo IPC, de acordo com a Medida Provisória nº 189/90, convertida na Lei nº 8.088/90. Nesse sentido cabe transcrever parte do voto do Rel. Dês. Mario de Oliveira, Apelação nº 7.260., 012-9, 37ª C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 583 2401 ADV ALINE NATIVIDADE OAB/SP 110549 - ADV ERICK D’ELBOUX STANGIER OAB/SP 163811 445.01.2008.007937-0/000000-000 - nº ordem 993/2008 - Execução de Título Extrajudicial - MERCADINHO BOM PREÇO LTDA ME X LEIDA DALMACIO SARMENTO E OUTROS - Fls. 27 - VISTOS. I - Satisfeita a obrigação (fls. 26), JULGO EXTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 583 2409 proposta por ZELIA PINTO DA SILVA NASCIMENTO em face de CRISTIANE DA SILVA FREITAS CARLETTE, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95. IV- Observadas as formalidades legais, aguarde-se 180 dias a partir do trânsito em julgado para retirada dos documentos, após, dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 459 2275 situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a resolução 1.338/87 - Bacen e, tampouco, o art. 17, inciso I, da lei 7.730/89. III - a jurisprudência do STJ pacificou entendimento no sentido de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem percentual de 42,72% (Resp nº 158.963-SP, 3ª Turma, Rel. Min. W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 611 2161 445.01.2008.004709-0/000000-000 - nº ordem 587/2008 - Reparação de Danos (em geral) - CARLOS MAGNO RONCONI X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Fls. 137 - Proc. nº 587/08 VISTOS. I - Satisfeita a obrigação (fls. 134 e 136), JULGO EXTINTA esta Ação de Reparação de Danos em fase de Execução que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3343 a presunção hominis [Responsabilidade Civil na Área da Saúde, Regina Beatriz Tavares da Silva (coord.), São Paulo, Saraiva, 2007, p. 332]. E o exame dos autos não permite concluir pela existência de danos extrapatrimoniais passíveis de tutela, porque para tanto não basta o fato de simples cobranças